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TERMOS DE USO IARREMATE
TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos e Políticas
1.1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?
Neste Termo de Uso, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre:
• O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis;
• O arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
• As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
• As responsabilidades do iArremate ao prover o serviço;
• Informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações;
• O foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais, a sua finalidade, como são coletados, o compartilhamento de dados com terceiros e as medidas de segurança implementadas para proteger esses dados.
1.2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade:
Ao utilizar os serviços do iArremate, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao serviço prestado pela plataforma e concorda em ficar vinculado a eles.
2. Definições:
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
III - Usuário: todas as pessoas naturais que utilizarem a plataforma de transmissão de leilões iArremate, para comprar ou vender, e a quem se referem os dados pessoais tratados;
IV - Violações de dados pessoais: violação de segurança que provoque, acidental ou ilicitamente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais;
V - Tratamento: operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, eliminação, entre outros;
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - Arrematante: usuário que realiza o lance vencedor em um leilão;
X - Lote: conjunto de bens ou item específico ofertado em leilão;
XI - Pregão: sessão pública em que são aceitos lances para a compra de bens em leilão.
3. Arcabouço Legal:
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
4. Descrição do Serviço
"Quero vender"
"O portal iArremate é exclusivamente um veículo de transmissão de leilões. Nosso portal não realiza vendas diretas, mas podemos auxiliá-lo a colocar sua obra em uma de nossas galerias parceiras. Podemos também ajudá-lo na avaliação da obra. Para isso, preencha o formulário disponível e entraremos em contato."
"Quero comprar"
"O portal iArremate é um veículo de transmissão de leilões que transmite os maiores e melhores leilões de arte e antiguidades do Brasil. Somos uma ferramenta que facilita o acesso a obras valiosas no mercado. Não efetuamos vendas diretas. Para adquirir qualquer obra, cadastre-se conosco para acessar salas de leilões ao vivo."
Transmissão Online
Ao ingressar no pregão, o usuário fica ciente de que a realização do leilão é em tempo real, e os lances são transmitidos de forma imediata por meio do clique. Contudo, o iArremate não se responsabiliza por quaisquer interrupções, instabilidades ou quedas na conexão de internet, que são riscos inerentes à escolha do meio digital para participação.
5. Direitos do Usuário
O usuário da plataforma iArremate possui os seguintes direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmação de que os dados pessoais são tratados e, se for o caso, direito de acessá-los.
• Direito de retificação (Art. 18, III): Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): Direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados à sua situação particular.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular.
• Direito ao respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): Respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem dos indivíduos.
Responsabilidade sobre a descrição dos lotes
A casa de leilões organizadora do evento é responsável pela descrição detalhada dos lotes. O iArremate apenas transmite os leilões e não realiza a venda direta dos itens leiloados. Como a casa de leilões contrata o leiloeiro para realizar o pregão de itens pertencentes a terceiros, a relação de consumo não é aplicável neste contexto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados fornecidos e reconhece que inconsistências podem impedir a utilização da plataforma.
O usuário se compromete a:
• Fornecer somente seus próprios dados pessoais, mantendo-os atualizados.
• Manter a confidencialidade de seu login e senha, responsabilizando-se por seu uso.
• Arcar com as obrigações assumidas ao realizar lances, inclusive o pagamento dos lotes arrematados. Em caso de desistência, o usuário está sujeito ao pagamento de uma taxa de administração, comissão do leiloeiro e multa de 20% devida à galeria e 10% devida ao iArremate.
• Rejeição de procuração: O iArremate não reconhece a validade de procurações privadas ou informais para o acesso e uso da plataforma. O acesso é restrito ao próprio usuário, que é exclusivamente responsável por suas ações e lances realizados no sistema. Somente será aceita procuração por instrumento públicos, formalizada em Cartório, com poderes específicos para representação no leilão, e esta deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas antes do pregão ou do lance, para que possa ser validada e registrada pela equipe do iArremate. Caso a procuração não seja apresentada dentro do prazo estipulado, o acesso ao sistema será negado ao procurador.
A inadimplência resultará em sanções previstas no edital do leilão e a exclusão definitiva do sistema do iArremate.
7. Responsabilidade do iArremate
O iArremate se compromete a cumprir todas as legislações aplicáveis sobre o uso correto dos dados pessoais dos usuários, protegendo sua privacidade e garantindo os direitos conferidos pela LGPD.
O iArremate não se responsabiliza por interrupções, instabilidades ou quedas de conexão na internet durante a transmissão dos leilões. Estes são riscos inerentes à escolha do meio digital de participação e estão fora do controle da plataforma.
Bloqueio de acesso em caso de litígio
Em caso de litígio formal entre o iArremate e o usuário, ou na hipótese de apresentação de documento que demonstre a intenção de litígio, o acesso do usuário à plataforma poderá ser bloqueado preventivamente até a resolução final da disputa. O bloqueio visa garantir a integridade do sistema e evitar que novos danos ou complicações sejam causados à plataforma ou ao usuário. O iArremate notificará o usuário acerca do bloqueio e fornecerá informações sobre os próximos passos para resolução do litígio.
Nos casos de ordens judiciais ou investigações de atividades ilegais, o iArremate poderá compartilhar informações necessárias com autoridades, notificando os titulares de dados sempre
8. Declaração sobre Armazenamento e Tratamento de Dados
O usuário, seja brasileiro ou estrangeiro, declara estar ciente de que seus dados pessoais serão armazenados e tratados no Brasil e nos Estados Unidos da América. O iArremate utiliza serviços de armazenamento de dados localizados em ambos os países para garantir a segurança e continuidade do serviço.
O usuário explicitamente consente que seus dados sejam transferidos, armazenados e tratados em ambos os países, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O usuário também entende que, ao consentir com este Termo de Uso, autoriza o tratamento de seus dados pessoais nesses territórios, e que os dados serão protegidos conforme as leis brasileiras de proteção de dados.
8.1. Autorização para verificação de dados cadastrais e creditícios
O usuário autoriza expressamente o iArremate a realizar consultas e verificações de seus dados cadastrais, pessoais e financeiros, inclusive em bancos de dados públicos ou privados, bureaus de crédito e sistemas de checagem, com a finalidade de validar informações, prevenir fraudes, garantir a segurança das transações e cumprir obrigações legais ou contratuais.
Tais consultas serão realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, limitadas às finalidades acima descritas.
O iArremate compromete-se a não compartilhar com terceiros as informações obtidas, exceto quando necessário para a execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
8.2. Comunicação e revisão
Caso seja identificada inconsistência, restrição de crédito ou divergência cadastral, o iArremate poderá solicitar documentação adicional ou suspender temporariamente o acesso do usuário até a regularização, mediante notificação prévia e fundamentada.
9. Mudanças nos Termos de Uso
O iArremate se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site e deverão ser observadas pelos usuários.
10. Informações para Contato
Para solicitações relacionadas aos direitos previstos pela LGPD ou outras dúvidas, utilize a ferramenta "SUPORTE", disponível no site https://www.iarremate.com.
11. Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de São Lourenço/MG.
TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos e Políticas
1.1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?
Neste Termo de Uso, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre:
• O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis;
• O arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
• As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
• As responsabilidades do iArremate ao prover o serviço;
• Informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações;
• O foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais, a sua finalidade, como são coletados, o compartilhamento de dados com terceiros e as medidas de segurança implementadas para proteger esses dados.
1.2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade:
Ao utilizar os serviços do iArremate, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao serviço prestado pela plataforma e concorda em ficar vinculado a eles.
2. Definições:
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
III - Usuário: todas as pessoas naturais que utilizarem a plataforma de transmissão de leilões iArremate, para comprar ou vender, e a quem se referem os dados pessoais tratados;
IV - Violações de dados pessoais: violação de segurança que provoque, acidental ou ilicitamente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais;
V - Tratamento: operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, eliminação, entre outros;
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - Arrematante: usuário que realiza o lance vencedor em um leilão;
X - Lote: conjunto de bens ou item específico ofertado em leilão;
XI - Pregão: sessão pública em que são aceitos lances para a compra de bens em leilão.
3. Arcabouço Legal:
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
4. Descrição do Serviço
"Quero vender"
"O portal iArremate é exclusivamente um veículo de transmissão de leilões. Nosso portal não realiza vendas diretas, mas podemos auxiliá-lo a colocar sua obra em uma de nossas galerias parceiras. Podemos também ajudá-lo na avaliação da obra. Para isso, preencha o formulário disponível e entraremos em contato."
"Quero comprar"
"O portal iArremate é um veículo de transmissão de leilões que transmite os maiores e melhores leilões de arte e antiguidades do Brasil. Somos uma ferramenta que facilita o acesso a obras valiosas no mercado. Não efetuamos vendas diretas. Para adquirir qualquer obra, cadastre-se conosco para acessar salas de leilões ao vivo."
Transmissão Online
Ao ingressar no pregão, o usuário fica ciente de que a realização do leilão é em tempo real, e os lances são transmitidos de forma imediata por meio do clique. Contudo, o iArremate não se responsabiliza por quaisquer interrupções, instabilidades ou quedas na conexão de internet, que são riscos inerentes à escolha do meio digital para participação.
5. Direitos do Usuário
O usuário da plataforma iArremate possui os seguintes direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmação de que os dados pessoais são tratados e, se for o caso, direito de acessá-los.
• Direito de retificação (Art. 18, III): Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): Direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados à sua situação particular.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular.
• Direito ao respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): Respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem dos indivíduos.
Responsabilidade sobre a descrição dos lotes
A casa de leilões organizadora do evento é responsável pela descrição detalhada dos lotes. O iArremate apenas transmite os leilões e não realiza a venda direta dos itens leiloados. Como a casa de leilões contrata o leiloeiro para realizar o pregão de itens pertencentes a terceiros, a relação de consumo não é aplicável neste contexto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados fornecidos e reconhece que inconsistências podem impedir a utilização da plataforma.
O usuário se compromete a:
• Fornecer somente seus próprios dados pessoais, mantendo-os atualizados.
• Manter a confidencialidade de seu login e senha, responsabilizando-se por seu uso.
• Arcar com as obrigações assumidas ao realizar lances, inclusive o pagamento dos lotes arrematados. Em caso de desistência, o usuário está sujeito ao pagamento de uma taxa de administração, comissão do leiloeiro e multa de 20% devida à galeria e 10% devida ao iArremate.
• Rejeição de procuração: O iArremate não reconhece a validade de procurações privadas ou informais para o acesso e uso da plataforma. O acesso é restrito ao próprio usuário, que é exclusivamente responsável por suas ações e lances realizados no sistema. Somente será aceita procuração por instrumento públicos, formalizada em Cartório, com poderes específicos para representação no leilão, e esta deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas antes do pregão ou do lance, para que possa ser validada e registrada pela equipe do iArremate. Caso a procuração não seja apresentada dentro do prazo estipulado, o acesso ao sistema será negado ao procurador.
A inadimplência resultará em sanções previstas no edital do leilão e a exclusão definitiva do sistema do iArremate.
7. Responsabilidade do iArremate
O iArremate se compromete a cumprir todas as legislações aplicáveis sobre o uso correto dos dados pessoais dos usuários, protegendo sua privacidade e garantindo os direitos conferidos pela LGPD.
O iArremate não se responsabiliza por interrupções, instabilidades ou quedas de conexão na internet durante a transmissão dos leilões. Estes são riscos inerentes à escolha do meio digital de participação e estão fora do controle da plataforma.
Bloqueio de acesso em caso de litígio
Em caso de litígio formal entre o iArremate e o usuário, ou na hipótese de apresentação de documento que demonstre a intenção de litígio, o acesso do usuário à plataforma poderá ser bloqueado preventivamente até a resolução final da disputa. O bloqueio visa garantir a integridade do sistema e evitar que novos danos ou complicações sejam causados à plataforma ou ao usuário. O iArremate notificará o usuário acerca do bloqueio e fornecerá informações sobre os próximos passos para resolução do litígio.
Nos casos de ordens judiciais ou investigações de atividades ilegais, o iArremate poderá compartilhar informações necessárias com autoridades, notificando os titulares de dados sempre
8. Declaração sobre Armazenamento e Tratamento de Dados
O usuário, seja brasileiro ou estrangeiro, declara estar ciente de que seus dados pessoais serão armazenados e tratados no Brasil e nos Estados Unidos da América. O iArremate utiliza serviços de armazenamento de dados localizados em ambos os países para garantir a segurança e continuidade do serviço.
O usuário explicitamente consente que seus dados sejam transferidos, armazenados e tratados em ambos os países, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O usuário também entende que, ao consentir com este Termo de Uso, autoriza o tratamento de seus dados pessoais nesses territórios, e que os dados serão protegidos conforme as leis brasileiras de proteção de dados.
8.1. Autorização para verificação de dados cadastrais e creditícios
O usuário autoriza expressamente o iArremate a realizar consultas e verificações de seus dados cadastrais, pessoais e financeiros, inclusive em bancos de dados públicos ou privados, bureaus de crédito e sistemas de checagem, com a finalidade de validar informações, prevenir fraudes, garantir a segurança das transações e cumprir obrigações legais ou contratuais.
Tais consultas serão realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, limitadas às finalidades acima descritas.
O iArremate compromete-se a não compartilhar com terceiros as informações obtidas, exceto quando necessário para a execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
8.2. Comunicação e revisão
Caso seja identificada inconsistência, restrição de crédito ou divergência cadastral, o iArremate poderá solicitar documentação adicional ou suspender temporariamente o acesso do usuário até a regularização, mediante notificação prévia e fundamentada.
9. Mudanças nos Termos de Uso
O iArremate se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site e deverão ser observadas pelos usuários.
10. Informações para Contato
Para solicitações relacionadas aos direitos previstos pela LGPD ou outras dúvidas, utilize a ferramenta "SUPORTE", disponível no site https://www.iarremate.com.
11. Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de São Lourenço/MG.
CONFIRMAÇÃO DE LANCE Para confirmarseu lance, leia com atenção e aceite os termos abaixo:
EDITAL DO LEILÃO
Edital - Regulamento do leilão
1. A mera participação no leilão pressupõe que o Participante leu e aceitou o presente Regulamento.
2. As obras que compõem o presente leilão estarão em exposição na Rua Estados Unidos no período de 4 a 10 de Agosto de 2022, de segunda a sexta das 10 h às 19 h e sábado das 10h às 13h;
3. O leilão será realizado no dia 10 de Agosto, a partir das 20h30 na plataforma iArremate.com;
4. Serão aceitos lances prévios via plataforma digital iArremate através do endereço eletrônico www.iarremate.com ou diretamente no local do leilão até as 19:00 horas do dia do leilão, mediante cadastro. Os licitantes receberão um número de cadastro iArremate ou um número para efetuá-los através de boleta devidamente preenchida e assinada durante o pregão. Não serão aceitos lances abaixo dos preços mínimos estipulados, excepcionalmente em caráter condicional se assim o leiloeiro definir;
4.1. Os lances prévios são aceitos somente até o início do pregão;
5. Todos os interessados declaram que já promoveram todos os exames e vistorias necessários das obras de arte levadas a leilão, as quais serão vendidas no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações posteriores à arrematação quanto às condições físicas ou estado de conservação;
6. Todas as obras foram cuidadosamente selecionadas e examinadas pela Companhia das Artes, que se responsabiliza por sua autenticidade de forma solidária com o proprietário da obra;
7. No caso de divergências posteriores quanto à autenticidade de qualquer obra arrematada, desde que devidamente comprovada por meio de 2 (dois) laudos elaborados por pessoas idôneas e comprovadamente especializada no exame de autenticidade de obras de arte, o arrematante poderá optar pelo cancelamento da venda e devolução integral do preço pago, desde que a formalização da reclamação seja feita em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da peça;
8. A arrematação se dará pela oferta mais alta ao último licitante. Caso venha a ocorrer litígio entre dois licitantes, a adjudicação, a critério do leiloeiro, poderá ser anulada e o lote contestado ser imediatamente recolocado à venda.
9. O leiloeiro, na qualidade de mandatário dos vendedores e agindo em seu nome, reserva-se o direito de não aceitar lances, agrupar ou retirar lotes, sem nenhuma obrigação de esclarecer os motivos de suas decisões;
10. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da arrematação, por meio de transferência bancária (TED), sendo certo que a peça arrematada somente será entregue ao arrematante após a efetiva compensação da transferência;
11. O pagamento será à vista e será acrescido da comissão de 5% do preço de arrematação, devida ao leiloeiro oficial;
12. A retirada dos lotes arrematados deverá ser feita após o encerramento do leilão e em até 72 (setenta e duas) horas na Rua Estados Unidos, 1638, das 10h às 18h, desde que o pagamento tenha sido integralmente realizado.
12.1. A retirada será feita por conta e risco dos arrematantes compradores e às suas expensas, podendo a Companhia das Artes, por mera liberalidade, oferecer serviço de embalagem e entrega aos arrematantes compradores, cujo custo será orçado de acordo com as condições da entrega e cobrado do arrematante;
13. Se o arrematante não fizer o pagamento no prazo estipulado no item 10, poderão, o leiloeiro, o consignatário ou proprietário da peça vendida, a seu critério:
a) considerar desfeita a venda e executar judicialmente o arrematante para cobrar o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor de arrematação, a título de multa compensatória e perdas e danos, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês ou fração até a data do efetivo pagamento; ou
b) executar judicialmente o arrematante pelo valor total do preço de arrematação e da comissão, acrescido de correção monetária e juros e de 1% ao mês ou fração até a data do efetivo pagamento;
13.1. Em qualquer uma das hipóteses descritas nas letras “a” e “b” acima, o leiloeiro, o consignatário ou proprietário da peça vendida poderão emitir título de crédito em seu favor da quantia devida pelo arrematante, podendo, inclusive, incluir o nome do arrematante inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito.
14. O arrematante desde já reconhece que a Lei nº 4.845/1965 proíbe a saída para o exterior de obras de arte e ofícios produzidos no Brasil ou que retratem o país até o fim do período monárquico, sendo certo que a impossibilidade de remessa da peça arrematada para o exterior não dará causa à desistência da arrematação;
15. Qualquer litígio referente ao leilão ficará subordinado à legislação brasileira, em especial o Decreto-Lei nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto 22.427 de 1º de fevereiro de 1933, que regulam a profissão de Leiloeiro. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio alusivo ao presente leilão.
Leiloeiro convidado Aloísio Cravo
Li e aceito o edital do leilão acima.
TERMOS DE USO IARREMATE
TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos e Políticas
1.1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?
Neste Termo de Uso, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre:
• O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis;
• O arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
• As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
• As responsabilidades do iArremate ao prover o serviço;
• Informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações;
• O foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais, a sua finalidade, como são coletados, o compartilhamento de dados com terceiros e as medidas de segurança implementadas para proteger esses dados.
1.2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade:
Ao utilizar os serviços do iArremate, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao serviço prestado pela plataforma e concorda em ficar vinculado a eles.
2. Definições:
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
III - Usuário: todas as pessoas naturais que utilizarem a plataforma de transmissão de leilões iArremate, para comprar ou vender, e a quem se referem os dados pessoais tratados;
IV - Violações de dados pessoais: violação de segurança que provoque, acidental ou ilicitamente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais;
V - Tratamento: operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, eliminação, entre outros;
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - Arrematante: usuário que realiza o lance vencedor em um leilão;
X - Lote: conjunto de bens ou item específico ofertado em leilão;
XI - Pregão: sessão pública em que são aceitos lances para a compra de bens em leilão.
3. Arcabouço Legal:
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
4. Descrição do Serviço
"Quero vender"
"O portal iArremate é exclusivamente um veículo de transmissão de leilões. Nosso portal não realiza vendas diretas, mas podemos auxiliá-lo a colocar sua obra em uma de nossas galerias parceiras. Podemos também ajudá-lo na avaliação da obra. Para isso, preencha o formulário disponível e entraremos em contato."
"Quero comprar"
"O portal iArremate é um veículo de transmissão de leilões que transmite os maiores e melhores leilões de arte e antiguidades do Brasil. Somos uma ferramenta que facilita o acesso a obras valiosas no mercado. Não efetuamos vendas diretas. Para adquirir qualquer obra, cadastre-se conosco para acessar salas de leilões ao vivo."
Transmissão Online
Ao ingressar no pregão, o usuário fica ciente de que a realização do leilão é em tempo real, e os lances são transmitidos de forma imediata por meio do clique. Contudo, o iArremate não se responsabiliza por quaisquer interrupções, instabilidades ou quedas na conexão de internet, que são riscos inerentes à escolha do meio digital para participação.
5. Direitos do Usuário
O usuário da plataforma iArremate possui os seguintes direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmação de que os dados pessoais são tratados e, se for o caso, direito de acessá-los.
• Direito de retificação (Art. 18, III): Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): Direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados à sua situação particular.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular.
• Direito ao respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): Respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem dos indivíduos.
Responsabilidade sobre a descrição dos lotes
A casa de leilões organizadora do evento é responsável pela descrição detalhada dos lotes. O iArremate apenas transmite os leilões e não realiza a venda direta dos itens leiloados. Como a casa de leilões contrata o leiloeiro para realizar o pregão de itens pertencentes a terceiros, a relação de consumo não é aplicável neste contexto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados fornecidos e reconhece que inconsistências podem impedir a utilização da plataforma.
O usuário se compromete a:
• Fornecer somente seus próprios dados pessoais, mantendo-os atualizados.
• Manter a confidencialidade de seu login e senha, responsabilizando-se por seu uso.
• Arcar com as obrigações assumidas ao realizar lances, inclusive o pagamento dos lotes arrematados. Em caso de desistência, o usuário está sujeito ao pagamento de uma taxa de administração, comissão do leiloeiro e multa de 20% devida à galeria e 10% devida ao iArremate.
• Rejeição de procuração: O iArremate não reconhece a validade de procurações privadas ou informais para o acesso e uso da plataforma. O acesso é restrito ao próprio usuário, que é exclusivamente responsável por suas ações e lances realizados no sistema. Somente será aceita procuração por instrumento públicos, formalizada em Cartório, com poderes específicos para representação no leilão, e esta deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas antes do pregão ou do lance, para que possa ser validada e registrada pela equipe do iArremate. Caso a procuração não seja apresentada dentro do prazo estipulado, o acesso ao sistema será negado ao procurador.
A inadimplência resultará em sanções previstas no edital do leilão e a exclusão definitiva do sistema do iArremate.
7. Responsabilidade do iArremate
O iArremate se compromete a cumprir todas as legislações aplicáveis sobre o uso correto dos dados pessoais dos usuários, protegendo sua privacidade e garantindo os direitos conferidos pela LGPD.
O iArremate não se responsabiliza por interrupções, instabilidades ou quedas de conexão na internet durante a transmissão dos leilões. Estes são riscos inerentes à escolha do meio digital de participação e estão fora do controle da plataforma.
Bloqueio de acesso em caso de litígio
Em caso de litígio formal entre o iArremate e o usuário, ou na hipótese de apresentação de documento que demonstre a intenção de litígio, o acesso do usuário à plataforma poderá ser bloqueado preventivamente até a resolução final da disputa. O bloqueio visa garantir a integridade do sistema e evitar que novos danos ou complicações sejam causados à plataforma ou ao usuário. O iArremate notificará o usuário acerca do bloqueio e fornecerá informações sobre os próximos passos para resolução do litígio.
Nos casos de ordens judiciais ou investigações de atividades ilegais, o iArremate poderá compartilhar informações necessárias com autoridades, notificando os titulares de dados sempre
8. Declaração sobre Armazenamento e Tratamento de Dados
O usuário, seja brasileiro ou estrangeiro, declara estar ciente de que seus dados pessoais serão armazenados e tratados no Brasil e nos Estados Unidos da América. O iArremate utiliza serviços de armazenamento de dados localizados em ambos os países para garantir a segurança e continuidade do serviço.
O usuário explicitamente consente que seus dados sejam transferidos, armazenados e tratados em ambos os países, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O usuário também entende que, ao consentir com este Termo de Uso, autoriza o tratamento de seus dados pessoais nesses territórios, e que os dados serão protegidos conforme as leis brasileiras de proteção de dados.
8.1. Autorização para verificação de dados cadastrais e creditícios
O usuário autoriza expressamente o iArremate a realizar consultas e verificações de seus dados cadastrais, pessoais e financeiros, inclusive em bancos de dados públicos ou privados, bureaus de crédito e sistemas de checagem, com a finalidade de validar informações, prevenir fraudes, garantir a segurança das transações e cumprir obrigações legais ou contratuais.
Tais consultas serão realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, limitadas às finalidades acima descritas.
O iArremate compromete-se a não compartilhar com terceiros as informações obtidas, exceto quando necessário para a execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
8.2. Comunicação e revisão
Caso seja identificada inconsistência, restrição de crédito ou divergência cadastral, o iArremate poderá solicitar documentação adicional ou suspender temporariamente o acesso do usuário até a regularização, mediante notificação prévia e fundamentada.
9. Mudanças nos Termos de Uso
O iArremate se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site e deverão ser observadas pelos usuários.
10. Informações para Contato
Para solicitações relacionadas aos direitos previstos pela LGPD ou outras dúvidas, utilize a ferramenta "SUPORTE", disponível no site https://www.iarremate.com.
11. Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de São Lourenço/MG.
Li e aceito os termos de uso acima.
DECLARO ESTAR CIENTE QUE OS LANCES OFERECIDOS SÃO IRRETRATAVEIS E IRREVOGÁVEIS.
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refuse
Understand the Auto Bid.
AUTO BID
Use the Auto Bid to ensure that the consignment is yours at the lowest possible price, to the maximum you're willing to pay.
For example, with a piece with the base value of R$ 1,000.00, you can give an automatic bid of R$ 3,000.00. The system will maintain its coverage based on R$ 1,000.00 and will wait. If someone gives a bid of R$ 1,100.00, the system will automatically bid on your behalf, covering the other client, keeping you as the winner. This process is repeated until the value of the piece reaches the limit you indicated. If this happens, we will let you know that your Auto Bid was covered. You will know by email the value of the piece so far and can return to the site to increase your limit. You can also change your ceiling at any time while still being the winner of the piece.
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BIDS FOR CONSULTATION
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The (s) phone (s) displayed in each batch are to contact the gallery itself on this auction.
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Understand how the conditional bid.
CONDITIONAL BIDS
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Fernando Pascual Odriozola
