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TERMOS DE USO IARREMATE
TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos e Políticas
1.1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?
Neste Termo de Uso, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre:
• O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis;
• O arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
• As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
• As responsabilidades do iArremate ao prover o serviço;
• Informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações;
• O foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais, a sua finalidade, como são coletados, o compartilhamento de dados com terceiros e as medidas de segurança implementadas para proteger esses dados.
1.2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade:
Ao utilizar os serviços do iArremate, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao serviço prestado pela plataforma e concorda em ficar vinculado a eles.
2. Definições:
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
III - Usuário: todas as pessoas naturais que utilizarem a plataforma de transmissão de leilões iArremate, para comprar ou vender, e a quem se referem os dados pessoais tratados;
IV - Violações de dados pessoais: violação de segurança que provoque, acidental ou ilicitamente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais;
V - Tratamento: operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, eliminação, entre outros;
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - Arrematante: usuário que realiza o lance vencedor em um leilão;
X - Lote: conjunto de bens ou item específico ofertado em leilão;
XI - Pregão: sessão pública em que são aceitos lances para a compra de bens em leilão.
3. Arcabouço Legal:
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
4. Descrição do Serviço
"Quero vender"
"O portal iArremate é exclusivamente um veículo de transmissão de leilões. Nosso portal não realiza vendas diretas, mas podemos auxiliá-lo a colocar sua obra em uma de nossas galerias parceiras. Podemos também ajudá-lo na avaliação da obra. Para isso, preencha o formulário disponível e entraremos em contato."
"Quero comprar"
"O portal iArremate é um veículo de transmissão de leilões que transmite os maiores e melhores leilões de arte e antiguidades do Brasil. Somos uma ferramenta que facilita o acesso a obras valiosas no mercado. Não efetuamos vendas diretas. Para adquirir qualquer obra, cadastre-se conosco para acessar salas de leilões ao vivo."
Transmissão Online
Ao ingressar no pregão, o usuário fica ciente de que a realização do leilão é em tempo real, e os lances são transmitidos de forma imediata por meio do clique. Contudo, o iArremate não se responsabiliza por quaisquer interrupções, instabilidades ou quedas na conexão de internet, que são riscos inerentes à escolha do meio digital para participação.
5. Direitos do Usuário
O usuário da plataforma iArremate possui os seguintes direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmação de que os dados pessoais são tratados e, se for o caso, direito de acessá-los.
• Direito de retificação (Art. 18, III): Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): Direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados à sua situação particular.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular.
• Direito ao respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): Respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem dos indivíduos.
Responsabilidade sobre a descrição dos lotes
A casa de leilões organizadora do evento é responsável pela descrição detalhada dos lotes. O iArremate apenas transmite os leilões e não realiza a venda direta dos itens leiloados. Como a casa de leilões contrata o leiloeiro para realizar o pregão de itens pertencentes a terceiros, a relação de consumo não é aplicável neste contexto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados fornecidos e reconhece que inconsistências podem impedir a utilização da plataforma.
O usuário se compromete a:
• Fornecer somente seus próprios dados pessoais, mantendo-os atualizados.
• Manter a confidencialidade de seu login e senha, responsabilizando-se por seu uso.
• Arcar com as obrigações assumidas ao realizar lances, inclusive o pagamento dos lotes arrematados. Em caso de desistência, o usuário está sujeito ao pagamento de uma taxa de administração, comissão do leiloeiro e multa de 20% devida à galeria e 10% devida ao iArremate.
• Rejeição de procuração: O iArremate não reconhece a validade de procurações privadas ou informais para o acesso e uso da plataforma. O acesso é restrito ao próprio usuário, que é exclusivamente responsável por suas ações e lances realizados no sistema. Somente será aceita procuração por instrumento públicos, formalizada em Cartório, com poderes específicos para representação no leilão, e esta deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas antes do pregão ou do lance, para que possa ser validada e registrada pela equipe do iArremate. Caso a procuração não seja apresentada dentro do prazo estipulado, o acesso ao sistema será negado ao procurador.
A inadimplência resultará em sanções previstas no edital do leilão e a exclusão definitiva do sistema do iArremate.
7. Responsabilidade do iArremate
O iArremate se compromete a cumprir todas as legislações aplicáveis sobre o uso correto dos dados pessoais dos usuários, protegendo sua privacidade e garantindo os direitos conferidos pela LGPD.
O iArremate não se responsabiliza por interrupções, instabilidades ou quedas de conexão na internet durante a transmissão dos leilões. Estes são riscos inerentes à escolha do meio digital de participação e estão fora do controle da plataforma.
Bloqueio de acesso em caso de litígio
Em caso de litígio formal entre o iArremate e o usuário, ou na hipótese de apresentação de documento que demonstre a intenção de litígio, o acesso do usuário à plataforma poderá ser bloqueado preventivamente até a resolução final da disputa. O bloqueio visa garantir a integridade do sistema e evitar que novos danos ou complicações sejam causados à plataforma ou ao usuário. O iArremate notificará o usuário acerca do bloqueio e fornecerá informações sobre os próximos passos para resolução do litígio.
Nos casos de ordens judiciais ou investigações de atividades ilegais, o iArremate poderá compartilhar informações necessárias com autoridades, notificando os titulares de dados sempre
8. Declaração sobre Armazenamento e Tratamento de Dados
O usuário, seja brasileiro ou estrangeiro, declara estar ciente de que seus dados pessoais serão armazenados e tratados no Brasil e nos Estados Unidos da América. O iArremate utiliza serviços de armazenamento de dados localizados em ambos os países para garantir a segurança e continuidade do serviço.
O usuário explicitamente consente que seus dados sejam transferidos, armazenados e tratados em ambos os países, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O usuário também entende que, ao consentir com este Termo de Uso, autoriza o tratamento de seus dados pessoais nesses territórios, e que os dados serão protegidos conforme as leis brasileiras de proteção de dados.
8.1. Autorização para verificação de dados cadastrais e creditícios
O usuário autoriza expressamente o iArremate a realizar consultas e verificações de seus dados cadastrais, pessoais e financeiros, inclusive em bancos de dados públicos ou privados, bureaus de crédito e sistemas de checagem, com a finalidade de validar informações, prevenir fraudes, garantir a segurança das transações e cumprir obrigações legais ou contratuais.
Tais consultas serão realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, limitadas às finalidades acima descritas.
O iArremate compromete-se a não compartilhar com terceiros as informações obtidas, exceto quando necessário para a execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
8.2. Comunicação e revisão
Caso seja identificada inconsistência, restrição de crédito ou divergência cadastral, o iArremate poderá solicitar documentação adicional ou suspender temporariamente o acesso do usuário até a regularização, mediante notificação prévia e fundamentada.
9. Mudanças nos Termos de Uso
O iArremate se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site e deverão ser observadas pelos usuários.
10. Informações para Contato
Para solicitações relacionadas aos direitos previstos pela LGPD ou outras dúvidas, utilize a ferramenta "SUPORTE", disponível no site https://www.iarremate.com.
11. Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de São Lourenço/MG.
TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos e Políticas
1.1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?
Neste Termo de Uso, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre:
• O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis;
• O arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
• As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
• As responsabilidades do iArremate ao prover o serviço;
• Informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações;
• O foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais, a sua finalidade, como são coletados, o compartilhamento de dados com terceiros e as medidas de segurança implementadas para proteger esses dados.
1.2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade:
Ao utilizar os serviços do iArremate, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao serviço prestado pela plataforma e concorda em ficar vinculado a eles.
2. Definições:
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
III - Usuário: todas as pessoas naturais que utilizarem a plataforma de transmissão de leilões iArremate, para comprar ou vender, e a quem se referem os dados pessoais tratados;
IV - Violações de dados pessoais: violação de segurança que provoque, acidental ou ilicitamente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais;
V - Tratamento: operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, eliminação, entre outros;
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - Arrematante: usuário que realiza o lance vencedor em um leilão;
X - Lote: conjunto de bens ou item específico ofertado em leilão;
XI - Pregão: sessão pública em que são aceitos lances para a compra de bens em leilão.
3. Arcabouço Legal:
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
4. Descrição do Serviço
"Quero vender"
"O portal iArremate é exclusivamente um veículo de transmissão de leilões. Nosso portal não realiza vendas diretas, mas podemos auxiliá-lo a colocar sua obra em uma de nossas galerias parceiras. Podemos também ajudá-lo na avaliação da obra. Para isso, preencha o formulário disponível e entraremos em contato."
"Quero comprar"
"O portal iArremate é um veículo de transmissão de leilões que transmite os maiores e melhores leilões de arte e antiguidades do Brasil. Somos uma ferramenta que facilita o acesso a obras valiosas no mercado. Não efetuamos vendas diretas. Para adquirir qualquer obra, cadastre-se conosco para acessar salas de leilões ao vivo."
Transmissão Online
Ao ingressar no pregão, o usuário fica ciente de que a realização do leilão é em tempo real, e os lances são transmitidos de forma imediata por meio do clique. Contudo, o iArremate não se responsabiliza por quaisquer interrupções, instabilidades ou quedas na conexão de internet, que são riscos inerentes à escolha do meio digital para participação.
5. Direitos do Usuário
O usuário da plataforma iArremate possui os seguintes direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmação de que os dados pessoais são tratados e, se for o caso, direito de acessá-los.
• Direito de retificação (Art. 18, III): Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): Direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados à sua situação particular.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular.
• Direito ao respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): Respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem dos indivíduos.
Responsabilidade sobre a descrição dos lotes
A casa de leilões organizadora do evento é responsável pela descrição detalhada dos lotes. O iArremate apenas transmite os leilões e não realiza a venda direta dos itens leiloados. Como a casa de leilões contrata o leiloeiro para realizar o pregão de itens pertencentes a terceiros, a relação de consumo não é aplicável neste contexto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados fornecidos e reconhece que inconsistências podem impedir a utilização da plataforma.
O usuário se compromete a:
• Fornecer somente seus próprios dados pessoais, mantendo-os atualizados.
• Manter a confidencialidade de seu login e senha, responsabilizando-se por seu uso.
• Arcar com as obrigações assumidas ao realizar lances, inclusive o pagamento dos lotes arrematados. Em caso de desistência, o usuário está sujeito ao pagamento de uma taxa de administração, comissão do leiloeiro e multa de 20% devida à galeria e 10% devida ao iArremate.
• Rejeição de procuração: O iArremate não reconhece a validade de procurações privadas ou informais para o acesso e uso da plataforma. O acesso é restrito ao próprio usuário, que é exclusivamente responsável por suas ações e lances realizados no sistema. Somente será aceita procuração por instrumento públicos, formalizada em Cartório, com poderes específicos para representação no leilão, e esta deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas antes do pregão ou do lance, para que possa ser validada e registrada pela equipe do iArremate. Caso a procuração não seja apresentada dentro do prazo estipulado, o acesso ao sistema será negado ao procurador.
A inadimplência resultará em sanções previstas no edital do leilão e a exclusão definitiva do sistema do iArremate.
7. Responsabilidade do iArremate
O iArremate se compromete a cumprir todas as legislações aplicáveis sobre o uso correto dos dados pessoais dos usuários, protegendo sua privacidade e garantindo os direitos conferidos pela LGPD.
O iArremate não se responsabiliza por interrupções, instabilidades ou quedas de conexão na internet durante a transmissão dos leilões. Estes são riscos inerentes à escolha do meio digital de participação e estão fora do controle da plataforma.
Bloqueio de acesso em caso de litígio
Em caso de litígio formal entre o iArremate e o usuário, ou na hipótese de apresentação de documento que demonstre a intenção de litígio, o acesso do usuário à plataforma poderá ser bloqueado preventivamente até a resolução final da disputa. O bloqueio visa garantir a integridade do sistema e evitar que novos danos ou complicações sejam causados à plataforma ou ao usuário. O iArremate notificará o usuário acerca do bloqueio e fornecerá informações sobre os próximos passos para resolução do litígio.
Nos casos de ordens judiciais ou investigações de atividades ilegais, o iArremate poderá compartilhar informações necessárias com autoridades, notificando os titulares de dados sempre
8. Declaração sobre Armazenamento e Tratamento de Dados
O usuário, seja brasileiro ou estrangeiro, declara estar ciente de que seus dados pessoais serão armazenados e tratados no Brasil e nos Estados Unidos da América. O iArremate utiliza serviços de armazenamento de dados localizados em ambos os países para garantir a segurança e continuidade do serviço.
O usuário explicitamente consente que seus dados sejam transferidos, armazenados e tratados em ambos os países, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O usuário também entende que, ao consentir com este Termo de Uso, autoriza o tratamento de seus dados pessoais nesses territórios, e que os dados serão protegidos conforme as leis brasileiras de proteção de dados.
8.1. Autorização para verificação de dados cadastrais e creditícios
O usuário autoriza expressamente o iArremate a realizar consultas e verificações de seus dados cadastrais, pessoais e financeiros, inclusive em bancos de dados públicos ou privados, bureaus de crédito e sistemas de checagem, com a finalidade de validar informações, prevenir fraudes, garantir a segurança das transações e cumprir obrigações legais ou contratuais.
Tais consultas serão realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, limitadas às finalidades acima descritas.
O iArremate compromete-se a não compartilhar com terceiros as informações obtidas, exceto quando necessário para a execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
8.2. Comunicação e revisão
Caso seja identificada inconsistência, restrição de crédito ou divergência cadastral, o iArremate poderá solicitar documentação adicional ou suspender temporariamente o acesso do usuário até a regularização, mediante notificação prévia e fundamentada.
9. Mudanças nos Termos de Uso
O iArremate se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site e deverão ser observadas pelos usuários.
10. Informações para Contato
Para solicitações relacionadas aos direitos previstos pela LGPD ou outras dúvidas, utilize a ferramenta "SUPORTE", disponível no site https://www.iarremate.com.
11. Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de São Lourenço/MG.
CONFIRMAÇÃO DE LANCE Para confirmarseu lance, leia com atenção e aceite os termos abaixo:
EDITAL DO LEILÃO
Espanhol
POLÍTICAS DE ENVIO E COBRANÇA
Compañía de subastas Alberto Roldan,
San Telmo - Buenos Aires - Argentina
ATENÇÃO:
Leilão em moeda estrangeira (USD) - Os incrementos também estão em dólar americando.
Se cobrará una comisión del 15% del valor subastado.
As peças leiloadas pela Galeria Alberto Roldan Auction Company estão localizadas em San Telmo, Buenos Aires - Argentina, a entrega das peças arrematadas e vendidas aos licitantes com residência no Brasil ocorrerá no prazo de 30 dias corridos a partir da data final do leilão, na cidade San Pablo, Brasil.
El costo del envío de cada lote será asignado a de la siguiente forma:
50 dólares estadounidenses hasta un volumen de ¼ m3
100 dólares estadounidenses hasta ½ m3
200 dólares estadounidenses por m3 para lotes mayores
Se cotizará el costo del envio desde la ciudad de San Pablo, Brasil, a la dirección del cliente.
En casos de medidas próximas a las tabuladas mínimas siempre se decidirá a favor de la menor incidencia del costo del envío para el cliente
Los costos de embalaje que se informaran de manera particular para cada lote y en ningún caso superaran el 20 % del valor del envío en caso de que fuere necesario y siendo en la mayoría de los casos donde no se requieran embalajes especiales una gentileza de la casa sin costo alguno.
Por razones de COVID-19 la fecha de entrega de la subasta del 08 julio 2020, que estaria marcada para el 08 de agosto 2020 puede verse demorada.
El pago de los lotes comprados por oferentes brasileros puede realizarse por transferencia en cuenta bancaria en Brasil o cuenta bancaria en Estados Unidos según se acuerde una vez finalizada la subasta.
Es nuestra intención trasmitir la mayor tranquilidad a nuestros nuevos clientes, los clientes de del portal Iarremate, Compañía de Subastas Alberto Roldán, esta conducida por la tercera generación de anticuarios de la familia Roldán contamos con gran experiencia en la venta y traslado de antigüedades y obras de arte a Brasil y lo realizamos de manera cotidiana y personal, contando con las mejores referencias allí en caso de ser necesarias para vuestra mayor tranquilidad.
Leilão em moeda estrangeira (USD) - Os incrementos também estão em dólar americando.
Será cobrado uma comissão de 15% do valor arrematado.
A empresa de leilões da Galeria Alberto Roldan está localizada em San Telmo, Buenos Aires - Argentina, a entrega de peças arrematadas e vendidas a licitantes com residência no Brasil serão enviadas no prazo de 30 dias da data final do leilão, para a cidade São Paulo-SP, Brasil, e de lá serão encaminhadas para o endereço do cliente.
O custo de envio de cada lote será atribuído da seguinte forma:
US$ 50,00 dólares americanos até um volume de ¼ m3;
US$ 100,00 dólares americanos até ½ m3;
US$ 200,00 por m3 para lotes maiores.
Será cotado o valor do frete da cidade de São Paulo para o endereço do cliente.
Nos casos de medidas próximas ao mínimo tabulado, sempre será decidido em favor da menor incidência do custo de remessa para o cliente.
Os custos de embalagem que são relatados de maneira específica para cada lote e, em nenhum caso, excedem 20% do valor da remessa, se necessário e, na maioria dos casos, em que não é necessária embalagem especial, uma cortesia da casa. Sem custo.
Por motivos de COVID-19, a data de entrega do leilão de 08 de julho de 2020, que seria marcada para 08 de agosto de 2020, poderá ser adiada.
O pagamento de lotes adquiridos por licitantes brasileiros pode ser feito por transferência para uma conta bancária no Brasil ou uma conta bancária nos Estados Unidos, conforme acordado após o término do leilão.
É nossa intenção transmitir a maior tranquilidade aos nossos novos clientes, os clientes do portal iArremate, a Alberto Roldán Auction Company, liderada pela terceira geração de antiquários da família Roldán. Temos uma vasta experiência na venda e transferência de antiguidades e obras de arte para o Brasil e fazemos diariamente e pessoalmente, contando com as melhores referências, se necessário, para sua maior tranquilidade.
Alberto Roldán - Vito Márquez
Li e aceito o edital do leilão acima.
TERMOS DE USO IARREMATE
TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos e Políticas
1.1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?
Neste Termo de Uso, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre:
• O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis;
• O arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
• As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
• As responsabilidades do iArremate ao prover o serviço;
• Informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações;
• O foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais, a sua finalidade, como são coletados, o compartilhamento de dados com terceiros e as medidas de segurança implementadas para proteger esses dados.
1.2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade:
Ao utilizar os serviços do iArremate, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao serviço prestado pela plataforma e concorda em ficar vinculado a eles.
2. Definições:
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
III - Usuário: todas as pessoas naturais que utilizarem a plataforma de transmissão de leilões iArremate, para comprar ou vender, e a quem se referem os dados pessoais tratados;
IV - Violações de dados pessoais: violação de segurança que provoque, acidental ou ilicitamente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais;
V - Tratamento: operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, eliminação, entre outros;
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - Arrematante: usuário que realiza o lance vencedor em um leilão;
X - Lote: conjunto de bens ou item específico ofertado em leilão;
XI - Pregão: sessão pública em que são aceitos lances para a compra de bens em leilão.
3. Arcabouço Legal:
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
4. Descrição do Serviço
"Quero vender"
"O portal iArremate é exclusivamente um veículo de transmissão de leilões. Nosso portal não realiza vendas diretas, mas podemos auxiliá-lo a colocar sua obra em uma de nossas galerias parceiras. Podemos também ajudá-lo na avaliação da obra. Para isso, preencha o formulário disponível e entraremos em contato."
"Quero comprar"
"O portal iArremate é um veículo de transmissão de leilões que transmite os maiores e melhores leilões de arte e antiguidades do Brasil. Somos uma ferramenta que facilita o acesso a obras valiosas no mercado. Não efetuamos vendas diretas. Para adquirir qualquer obra, cadastre-se conosco para acessar salas de leilões ao vivo."
Transmissão Online
Ao ingressar no pregão, o usuário fica ciente de que a realização do leilão é em tempo real, e os lances são transmitidos de forma imediata por meio do clique. Contudo, o iArremate não se responsabiliza por quaisquer interrupções, instabilidades ou quedas na conexão de internet, que são riscos inerentes à escolha do meio digital para participação.
5. Direitos do Usuário
O usuário da plataforma iArremate possui os seguintes direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmação de que os dados pessoais são tratados e, se for o caso, direito de acessá-los.
• Direito de retificação (Art. 18, III): Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): Direito de se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados à sua situação particular.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular.
• Direito ao respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): Respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem dos indivíduos.
Responsabilidade sobre a descrição dos lotes
A casa de leilões organizadora do evento é responsável pela descrição detalhada dos lotes. O iArremate apenas transmite os leilões e não realiza a venda direta dos itens leiloados. Como a casa de leilões contrata o leiloeiro para realizar o pregão de itens pertencentes a terceiros, a relação de consumo não é aplicável neste contexto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados fornecidos e reconhece que inconsistências podem impedir a utilização da plataforma.
O usuário se compromete a:
• Fornecer somente seus próprios dados pessoais, mantendo-os atualizados.
• Manter a confidencialidade de seu login e senha, responsabilizando-se por seu uso.
• Arcar com as obrigações assumidas ao realizar lances, inclusive o pagamento dos lotes arrematados. Em caso de desistência, o usuário está sujeito ao pagamento de uma taxa de administração, comissão do leiloeiro e multa de 20% devida à galeria e 10% devida ao iArremate.
• Rejeição de procuração: O iArremate não reconhece a validade de procurações privadas ou informais para o acesso e uso da plataforma. O acesso é restrito ao próprio usuário, que é exclusivamente responsável por suas ações e lances realizados no sistema. Somente será aceita procuração por instrumento públicos, formalizada em Cartório, com poderes específicos para representação no leilão, e esta deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas antes do pregão ou do lance, para que possa ser validada e registrada pela equipe do iArremate. Caso a procuração não seja apresentada dentro do prazo estipulado, o acesso ao sistema será negado ao procurador.
A inadimplência resultará em sanções previstas no edital do leilão e a exclusão definitiva do sistema do iArremate.
7. Responsabilidade do iArremate
O iArremate se compromete a cumprir todas as legislações aplicáveis sobre o uso correto dos dados pessoais dos usuários, protegendo sua privacidade e garantindo os direitos conferidos pela LGPD.
O iArremate não se responsabiliza por interrupções, instabilidades ou quedas de conexão na internet durante a transmissão dos leilões. Estes são riscos inerentes à escolha do meio digital de participação e estão fora do controle da plataforma.
Bloqueio de acesso em caso de litígio
Em caso de litígio formal entre o iArremate e o usuário, ou na hipótese de apresentação de documento que demonstre a intenção de litígio, o acesso do usuário à plataforma poderá ser bloqueado preventivamente até a resolução final da disputa. O bloqueio visa garantir a integridade do sistema e evitar que novos danos ou complicações sejam causados à plataforma ou ao usuário. O iArremate notificará o usuário acerca do bloqueio e fornecerá informações sobre os próximos passos para resolução do litígio.
Nos casos de ordens judiciais ou investigações de atividades ilegais, o iArremate poderá compartilhar informações necessárias com autoridades, notificando os titulares de dados sempre
8. Declaração sobre Armazenamento e Tratamento de Dados
O usuário, seja brasileiro ou estrangeiro, declara estar ciente de que seus dados pessoais serão armazenados e tratados no Brasil e nos Estados Unidos da América. O iArremate utiliza serviços de armazenamento de dados localizados em ambos os países para garantir a segurança e continuidade do serviço.
O usuário explicitamente consente que seus dados sejam transferidos, armazenados e tratados em ambos os países, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O usuário também entende que, ao consentir com este Termo de Uso, autoriza o tratamento de seus dados pessoais nesses territórios, e que os dados serão protegidos conforme as leis brasileiras de proteção de dados.
8.1. Autorização para verificação de dados cadastrais e creditícios
O usuário autoriza expressamente o iArremate a realizar consultas e verificações de seus dados cadastrais, pessoais e financeiros, inclusive em bancos de dados públicos ou privados, bureaus de crédito e sistemas de checagem, com a finalidade de validar informações, prevenir fraudes, garantir a segurança das transações e cumprir obrigações legais ou contratuais.
Tais consultas serão realizadas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, limitadas às finalidades acima descritas.
O iArremate compromete-se a não compartilhar com terceiros as informações obtidas, exceto quando necessário para a execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
8.2. Comunicação e revisão
Caso seja identificada inconsistência, restrição de crédito ou divergência cadastral, o iArremate poderá solicitar documentação adicional ou suspender temporariamente o acesso do usuário até a regularização, mediante notificação prévia e fundamentada.
9. Mudanças nos Termos de Uso
O iArremate se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site e deverão ser observadas pelos usuários.
10. Informações para Contato
Para solicitações relacionadas aos direitos previstos pela LGPD ou outras dúvidas, utilize a ferramenta "SUPORTE", disponível no site https://www.iarremate.com.
11. Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de São Lourenço/MG.
Li e aceito os termos de uso acima.
DECLARO ESTAR CIENTE QUE OS LANCES OFERECIDOS SÃO IRRETRATAVEIS E IRREVOGÁVEIS.
accept
refuse
Understand the Auto Bid.
AUTO BID
Use the Auto Bid to ensure that the consignment is yours at the lowest possible price, to the maximum you're willing to pay.
For example, with a piece with the base value of R$ 1,000.00, you can give an automatic bid of R$ 3,000.00. The system will maintain its coverage based on R$ 1,000.00 and will wait. If someone gives a bid of R$ 1,100.00, the system will automatically bid on your behalf, covering the other client, keeping you as the winner. This process is repeated until the value of the piece reaches the limit you indicated. If this happens, we will let you know that your Auto Bid was covered. You will know by email the value of the piece so far and can return to the site to increase your limit. You can also change your ceiling at any time while still being the winner of the piece.
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BIDS FOR CONSULTATION
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The MABE institute will receive an email with the information in this piece and will respond directly to you this work is cataloged.
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