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AO REALIZAR O LOGIN O USUÁRIO CONFIRMA EXPRESSAMENTE ESTAR CIENTE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMOS DE USO IARREMATE
TERMOS DE USO
1. Aceitação dos termos e políticas
1.1. Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?
Neste Termo de Uso, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontraráinformaçõessobre: ofuncionamentodoserviço easregrasaplicáveisaele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidadesdo usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades do iArremate ao prover o serviço; informações para contato,casoexistaalgumadúvidaousejanecessárioatualizar informações; eoforo responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate encontrará informações sobre: qual otratamentodosdadospessoaisrealizados,deformaautomatizadaounão,easua finalidade; osdadospessoaisdosusuários necessáriosparaaprestaçãodoserviço;aforma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.
1.2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade:
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço prestadora pela plataforma de transmissão de leilões iArremate e concorda em ficar vinculado a eles.
2.Definições:
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
III – Usuários(ou"Usuário",quandoindividualmenteconsiderado)/titular:todasaspessoas naturais que utilizarem a plataforma de transmissão de leilões iArremate, para comprar ou vender, e a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
IV – Violaçãodedadospessoais:éumaviolaçãodesegurançaqueprovoque,demodo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento
V – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX – agentes de tratamento: o controlador e o operador;
X – Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
XI – Sítios e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
XII – anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XIII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário/titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
XIV – bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
XV – eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
XVI – relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
XVII – órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
XVIII – autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
3. Arcabouço legal:
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - MarcoCivildaInternet: Estabelece princípios,garantias,direitosedeverespara o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
4. Descrição do serviço
"quero-vender"
"O portal iArremate é exclusivamente um veículo de transmissão de leilões. Nosso portal não efetua vendas diretas, entretanto podemos auxilia-lo para que você consiga colocar sua obra em uma de nossas galerias parceiras. Podemos também auxilia-lo na avaliação da obra, para isso preencha totalmente o formulário abaixo que em breve entraremos em contato."
"quero-comprar"
"O portal iArremate é um veículo de transmissão de leilões que transmite os maiorese melhores leilões de arte e antiguidades brasileiros. Nossos clientes são as mais tradicionais casas de leiloaria que atuam no Brasil. Somos uma ferramenta que busca facilitar o acesso do cliente às obras mais valorizadas e desejadas do mercado. Portanto, não efetuamos vendas diretas. Para adquirir qualquer obra que deseje, faça seu cadastro conosco e você terá acesso à diversas salas de leilões ao vivo."
Transmissão online
Ao ingressar no pregão o usuário fica ciente que sua realização é em tempo real e o lance é transmitido de modo imediato por meio do clique. Contudo, em razão da celeridade na dinâmica inerente aos leilões, o Iarremate não se responsabiliza por quaisquer instabilidades ou queda da transmissão do leilão, tratando-se de risco do meio escolhido de participação.
5. Direitos do usuário
O usuário da plataforma de transmissão de leilões iArremate possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
Direito de confirmação e acesso (Art.18, IeII): éodireitodousuáriodeobterdo serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
Direito de retificação (Art.18, III):é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Em caso de necessidade o iArremate poderá alterar os dados cadastrais do usuário para proceder a eventual correção, por solicitação do próprio usuário e/ou após sua comunicação acerca de eventual inconsistência.
Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV):é o direito do usuário de limitar o tratamento deseusdadospessoais,podendoexigiraeliminaçãodedados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. O usuário possui o direito de requerer a eliminação total de seus dados.
Contudo, acaso o usuário solicitante já tenha efetivado alguma arrematação, ainda que haja pedido de eliminação de seus dados, estes serão mantidos, ainda que de forma parcial, para cumprimento de exigências legais e para fins fiscais.
Direito de oposição (Art. 18, § 2º):é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento emumadashipótesesdedispensadeconsentimentoouemcasode descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Direito de portabilidade dos dados (Art.18, V):é o direito do usuário derealizara portabilidadedosdadosaoutrofornecedordeserviçoouproduto,medianterequisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD):o titular dos dadostemdireitoasolicitararevisãodedecisõestomadasunicamentecombaseem tratamentoautomatizadodedadospessoaisqueafetemseusinteresses,incluídasas decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Direito do respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): O tratamento das informaçõespessoaisdeveserfeitodeformatransparenteecomrespeitoàintimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
6. Responsabilidades do usuário
O usuárioseresponsabilizapelaprecisãoeveracidadedosdadosinformadose reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar a plataforma de transmissão de leilões iArremate.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros e mantê-los permanentemente atualizados.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
Ousuárioéresponsávelpela atualizaçãodassuasinformaçõespessoaise consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusivedecorrentesdeviolaçãodequaisquerdireitosdeoutrosusuários,deterceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à plataforma de transmissão de leilões iArremate, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e ao sítio https://www.iarremate.com.
A plataforma de transmissão de leilões iArremate não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
a. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b.Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
c.Proteção do computador;
d.Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
e.Abuso de uso dos computadores dos usuários;
f.Monitoração clandestinado computador dos usuários;
g.Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
h.Perímetro inseguro;
Em nenhuma hipótese, a plataforma de transmissão de leilões iArremate será responsável pela instalação noequipamentodoUsuáriooudeterceiros decódigosmaliciosos(vírus,trojans,malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
O usuário é responsável pelas obrigações assumidas no momento do lance, inclusive quanto ao pagamento devido em eventual arrematação. Em caso de desistência, o usuário está ciente e responsável pelo pagamento de taxa de administração, comissão do leiloeiro e aplicação de multas concomitantes de 20% devida à Galeria e 5% devida ao iArremate, as quais serão cobradas de forma conjunta ou separadamente pelos credores, inclusive com a possibilidade de inscrição do nome do usuário junto aos Órgão de proteção ao crédito.
O usuário tem ciência que a inadimplência junto ao iArremate quanto ao pagamento do lote arrematado resultará ao participante além das sanções estabelecidas no Edital do Leilão, nestes termos de uso e também na sua exclusão definitiva do sistema.
7. Responsabilidade do iArremate
O iArremate se comprometeacumprirtodasaslegislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do usuário de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dosdados.
Eletambémseobrigaaimplementar controles de segurança e confirmação para proteção dos dados pessoais dos titulares.
O iArremate poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações,compartilharinformaçõesnecessáriasparainvestigaçõesoutomarmedidas relacionadasaatividadesilegais,suspeitasdefraudeouameaçaspotenciaiscontrapessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigaçõeslegais.Casoocorra,ostitularesdosdadosserãonotificados,salvoquandoo processo estiver em segredo de justiça. Os dados obtidos e coletados serão armazenados enquanto o usuário mantiver seu cadastro ativo. O usuário/titular pode requisitar informações sobre seus dados pessoais a qualquer momento, bem como cancelar seu cadastro, hipótese em que haverá eliminação de seus dados.
8. Mudanças no termo de uso
O iArremate se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento,especialmenteparaadaptá-loàsevoluçõesdoserviço,sejapela disponibilizaçãodenovasfuncionalidades,sejapelasupressãooumodificaçãodaquelasjá existentes.
Qualquer alteraçãoe/ouatualizaçãodestesTermosdeUsoePolíticadePrivacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
9. Informações para contato
A ferramenta “SUPORTE”, por meio do ícone “CONTATO”, no sítio eletrônico https://www.iarremate.com,é disponibilizadaparaqueostitularesdosdadospessoaispossamdemandarassolicitações previstas pelo art. 18º da LGPD e para sanar quaisquer dúvidas sobre este o serviço ou sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade.
10. Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela comarca de Carmo de Minas/MG.
Endereço: PIVÔ - Edifício Copan, avenida ipiranga, 200, loja 54, República - São Paulo - SP - Brasil
Descrição
O Leilão Anual do Pivô é um evento beneficente e principal fonte de financiamento da instituição. Em atividade desde 2012, o Pivô ocupa um papel importante na cena local, apoiando e viabilizando projetos de centenas de artistas de diferentes contextos e gerações. Este ano, o Pivô recebeu doações de obras de mais de 150 artistas em diferentes estágios de carreira. Pregoeiro: Thiago Gomide (cortesia)
Sobre pagamentos e retiradas do 9º Leilão Anual do Pivô (05/12/2020)
Pagamento e Retirada
O pagamento do(s) arremate(s) deverá ser efetuado sob única e exclusiva responsabilidade do ARREMATANTE até o dia 10 de dezembro, através de TED identificada, Wire transfer internacional identificado ou via Mercado Pago (Cartão de crédito ou Boleto). Não serão aceitos pagamentos em dinheiro ou depósitos não identificados;
O link para pagamento via boleto ou cartão de crédito será enviado no email de confirmação do arremate, enviado pelo IArremate. No caso de dúvidas entrar em contato com assessoria@pivo.org.br;
Os dados bancários para TED identificado são: Banco Itaú (341), Agência: 0170, Conta Corrente: 49247-4. O identificador será o CPF ou CNPJ do ARREMATANTE. É responsabilidade do ARREMATANTE remeter o comprovante da transferência de acordo com os prazos estipulados para o e-mail: assessoria@pivo.org.br;
Para pagamentos internacionais via Wire Transfer o PIVÔ ARTE E PESQUISA o ARREMATANTE deverá solicitar emissão de invoice através do e-mail assessoria@pivo.org.br confirmando os dados que devem constar no documento; assim como enviar o comprovante da transferência de acordo com os prazos estipulados para o mesmo email;
Caso o ARREMATANTE não efetue o pagamento no prazo acordado o mesmo estará sujeito à penalidades jurídicas, assim como à emissão de título de crédito em favor do PIVÔ ARTE E PESQUISA, além de ter a sua participação em outros Leilões bloqueada;
ENTREGA
Após a confirmação do pagamento a equipe do PIVÔ ARTE E PESQUISA entrará em contato em até 5 dias úteis para acordar e agendar a logística de entrega;
O PIVÔ ARTE E PESQUISA será responsável pela remessa do(s) lote(s) arrematado(s) pelo ARREMATANTE ao endereço informado no cadastro fornecido na plataforma I Arremate, somente na cidade de São Paulo;
As entregas na cidade de São Paulo serão coordenadas e agendadas pela equipe do PIVÔ ARTE E PESQUISA, e serão realizadas em dois lotes: o primeiro entre 14 a 18 dez de 2020 e o segundo entre 11 a 30 Janeiro 2021;
No caso de impossibilidade do recebimento na data agendada entre o PIVÔ ARTE E PESQUISA e o ARREMATANTE será realizada uma segunda tentativa de entrega no mesmo endereço em data agendada. Caso a entrega não possa ser recebida novamente, o ARREMATANTE passa a ter responsabilidade exclusiva de retirar a obra sob suas custas na sede do PIVÔ ARTE E PESQUISA;
Caso haja necessidade de alterar o endereço de entrega na cidade de São Paulo, o ARREMATANTE deverá informar o quanto antes à equipe do PIVÔ ARTE E PESQUISA através do email leilão@pivo.org.br;
Para os ARREMATANTES de outras localidades impossibilitados de retirar os lotes no local, o PIVÔ ARTE E PESQUISA providenciará a embalagem soft packing a título de cortesia e poderá indicar fornecedores para transporte e despacho aduaneiro. A contratação dos serviços, assim como os custos referente a estes serviços, incluindo a necessidade de embalagens especiais, ocorrerão por ordem e conta do ARREMATANTE, eximindo o PIVÔ ARTE E PESQUISA de qualquer responsabilidade de dano ou atraso durante o transporte;
Nos casos onde a entrega for impossibilitada ou ficar sob responsabilidade do ARREMATANTE, será responsabilidade exclusiva do ARREMATANTE retirar a obra na sede do PIVÔ ARTE E PESQUISA até o dia 28 de fevereiro de 2021, dentro do horário de funcionamento do Pivô;
Fica eleito o Foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente instrumento.
INGLÊS
PAYMENT AND WITHDRAWAL
The payment of winning bid(s) must be made under the sole and exclusive responsibility of the BIDDER by December 10th, through identified TED, identified international Wire Transfer or via Mercado Pago (Credit Card or Boleto). No cash payments or unidentified deposits will be accepted;
The link for payment via boleto or credit card will be sent in the e-mail confirmation of the winning bid, sent by iArremate. If you have any questions, please contact assessoria@pivo.org.br;
The bank details for TED identified are as follows: Banco Itaú (341), Agência: 0170, Conta Corrente: 49247-4. The identifier will be the CPF or CNPJ of the WINNING BIDDER. It is the BIDDER's responsibility to send the proof of transfer in accordance with the stipulated deadlines to the e-mail: assessoria@pivo.org.br;
For international payments via Wire Transfer to PIVÔ ARTE E PESQUISA, the WINNING BIDDER should request an invoice via e-mail at assessoria@pivo.org.br confirming the data that must be included in the document; the BIDDER also must send, to the same e-mail address, the proof of transfer in accordance with the deadlines stipulated;
If the WINNING BIDDER does not make the payment within the agreed period, he/she will be subject to legal penalties, as well as the issuance of a credit title in favor of PIVÔ ARTE E PESQUISA, in addition to having participation in other Auctions blocked;
DELIVERY
After confirmation of payment, PIVÔ ARTE E PESQUISA team will contact you within 5 working days to agree upon and schedule delivery logistics,
PIVÔ ARTE E PESQUISA will be responsible for sending the lot(s) bought by the WINNING BIDDER to the address informed in the registration form provided by the platform iArremate, exclusively in the city of São Paulo;
Deliveries in the city of São Paulo will be coordinated and scheduled by PIVÔ ARTE E PESQUISA team and will be made in two lots: the first between December 14th and December 18th, 2020 and the second from January 11th to January 30th, 2021;
If it is not possible to receive the delivery on the date scheduled by PIVÔ ARTE E PESQUISA and the BUYER, a second delivery attempt will be made to the same address on a scheduled date. In case the delivery cannot be received again, the BUYER shall have exclusive responsibility for picking-up the work at his own expense from the headquarters of PIVÔ ARTE E PESQUISA;
If there is a need to change the delivery address within the city of São Paulo, the BUYER must inform the PIVÔ ARTE E PESQUISA team as soon as possible by e-mail at leilao@pivo.org.br;
For WINNING BIDDERS from other locations who cannot pick-up lots on the premises, PIVÔ ARTE E PESQUISA will provide soft packing as a courtesy and can indicate suppliers for transportation and customs clearance. The contracting of services, as well as the costs related to these services, including the need for special packaging, will occur at the expense of and on behalf of the BUYER, exempting PIVÔ ARTE E RESEARCH from any liability for damage or delay during transportation;
In cases where delivery is not possible or is under the responsibility of the WINNING BIDDER, it will be the WINNING BIDDER’s exclusive responsibility to pick-up the work at PIVÔ ARTE E PESQUISA headquarters by February 28th, 2021, during Pivô's working hours;
The jurisdiction of the City of São Paulo is hereby elected for settling eventual disputes related to this Auction.