LEILÃO

SESC/ARRJ Nº 03/2021 – PROCESSO Nº 03/2021

O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SESC/ARRJ, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, comunica a realização de alienação de bens através de licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, regida pela RESOLUÇÃO SESC nº 1.252/2012, de 06/06/2012, do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio e pelas disposições deste instrumento convocatório e de seus Anexos.

O Leilão Público será realizado às 18 horas do dia 02/12/2021, na Rua Marquês de Abrantes, 99 – Flamengo, Rio de Janeiro/RJ – CEP 22.230-060, ocorrendo simultâneamente no Site www.iarremate.com, e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Walter Fonseca Rezende Filho.

• OBJETO
  • A presente licitação destina-se à ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS – ESCULTURAS DO MOVIMENTO 'RIO DE MÃOS DADAS' através de Leilão Público Presencial concomitante ao eletrônico, por lote, conforme descriminado neste Edital e seus Anexos.
  • Este edital de licitação estará disponível no Portal de Compras l SESC ARRJ através do link disponível no site sescrio.org.br.

• VISITAÇÃO
  • Os bens estarão disponíveis para visitação no dia 01/12/2021, no horário das 10 (dez) horas às 11 (onze) horas e das 15 (quinze) às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos, na Rua Marquês de Abrantes, 99 – Flamengo, Rio de Janeiro/RJ – CEP 22.230-060.
    • É permitida a avaliação dos bens visualmente, não sendo permitidos quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação, retirada de peças, etc.
  • Os interessados também poderão visualizar a galeria com as imagens das esculturas, através do site riodemaosdadas.com.br.
    • Na data do leilão, pressupõe-se que os interessados têm total conhecimento do estado e condições das esculturas assim como dos termos deste instrumento contratual, não sendo aceitas quaisquer reclamações posteriores.
  • O Visitante, quando da visitação, deverá estar devidamente munido de documento de identificação. Em total observância à Lei Estadual nº 8.859, de 03 de junho de 2020, torna-se obrigatório o uso de máscaras respiratórias durante toda a realização da visitação ou de qualquer outra atividade presencial necessária, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia no novo coronavírus (COVID-19).
  • Diante do cenário de pandemia enfrentado pelo país, reconhecendo a necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, é recomendado que as empresas licitantes enviem apenas 1 (um) representante por visitação.

• CONDIÇÕES INICIAIS
  • Poderão participar do certame os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
  • Estarão impedidos de participar deste leilão:

1. Pessoas jurídicas ou físicas que estejam suspensas de licitar com o SESC/ARRJ.
2. O Diretor Regional do SESC/ARRJ, o Diretor de Desenvolvimento Institucional e colaboradores da Gerência de Logística do SESC/ARRJ, bem como pessoas jurídicas que as pessoas antes relacionadas tenham participação, a que título for.
3. Pessoas Físicas menores de idade.
   • Quando, por motivo de suspensão de expediente do SESC/ARRJ, não se realizar o ato público relativo a presente Licitação, fica acordado que a realização do mesmo ocorrerá no horário e local já estabelecido, no primeiro dia útil posterior à data fixada.
   • O lance inicial do lote será no valor da respectiva avaliação do bem, que será anunciado pelo leiloeiro, no ato de cada leilão.
   • Os bens descritos no Anexo I serão vendidos no estado de conservação em que se encontram.
     • Os bens deverão ser devidamente examinados pelos interessados, não sendo aceitas, após a arrematação, reclamações com relação ao estado dos referidos bens, estando franqueado o acesso para vistoria conforme definido no item 2 do Edital.
   • O SESC/ARRJ se isenta de qualquer responsabilidade de eventuais acidentes durante os dias de visitação, leilão e retirada do lote arrematado.
   • Qualquer PEDIDO DE ESCLARECIMENTO em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente edital e seus anexos deverá ser encaminhado por escrito para o correio eletrônico licitacoes@sescrio.org.br, até às 10 (dez) horas do dia 30/11/2021. Não sendo feito nesse prazo, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo a licitante o direito a qualquer reclamação posterior.

• CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO
  • O Leilão Público será realizado às 18 horas do dia 02/12/2021 (horário de Brasília/DF), na Rua Marquês de Abrantes, 99 – Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. A FICHA DE CADASTRAMENTO – PESSOA FÍSICA/JURÍDICA (modelo no Anexo III) deverá ser preenchida pelos arrematantes. A entrada estará sujeita à lotação do espaço.
    • O leilão também será́ realizado de forma online, por meio do site iarremate.com.
      • Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas da data do leilão, no site descrito no subitem acima, vez que será gerada uma senha pessoal e intransferível assim que aprovado o cadastro, para acessar o sistema e oferecer lances.

• DOS LANCES, DA ARREMATAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
  • Os lances serão registrados de forma presencial e online, a partir do preço mínimo estabelecido no Anexo I deste Edital, tendo por base o valor da avaliação.
  • Será considerado arrematante a licitante que oferecer o maior lance por lote.
  • Após a arrematação, não serão aceitos recursos ou devoluções.
  • O SESC/ARRJ se reserva o direito de não vender os bens que não alcançarem os preços mínimos fixados.
  • O arrematante deverá informar os dados para emissão de nota de entrega ao Leiloeiro, no ato do arremate, não sendo permitida a troca de nomes em hipótese alguma.
  • A adjudicação do lote será feita ao arrematante que oferecer o maior lance e que efetuar o pagamento integral do valor da arrematação, respeitadas todas as condições e prazos estipulados no presente Edital.
  • O pagamento integral do valor referente ao lance vencedor deverá ser realizado via depósito na conta do SESC/ARRJ.
    • O pagamento deverá ser realizado até as 16 (dezesseis) horas do dia 08/12/2021, devendo o arrematante enviar o comprovante do mesmo para o endereço eletrônico grupogestaoservicoscorporativos@sescrio.org.br até as 17 (dezessete) horas do mesmo dia.
    • Correrá por conta e responsabilidade exclusiva do arrematante todo e qualquer imposto, taxa, tarifa ou despesa que incida ou que venha a incidir sobre o bem arrematado, tais como: ICMS, ISS, taxa de leilão e/ou outros quando for o caso.
  • A retirada do lote arrematado na dependência do SESC/ARRJ, só será permitida após a integralização de todos os pagamentos previstos nestas condições, comprovadas mediante apresentação do RECIBO DE ARREMATAÇÃO.
  • É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar o lote arrematado, antes do pagamento e emissão do RECIBO DE ARREMATAÇÃO.
  • O leilão subordina-se as normas do Regulamento de Licitações e de Contratos do SESC/ARRJ.
  • Os bens arrematados só serão retirados:

1. Pelo próprio comprador pessoa física, apresentando original e cópia da carteira de identidade e CPF, sendo que o CPF poderá ser comprovado caso o número de registro conste do Documento de Identidade.
2. Pelo próprio comprador pessoa jurídica, apresentando cópia autenticada do CNPJ e cópia autenticada do contrato social com a última alteração e cópia da Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal da Empresa, sendo que o CPF poderá ser comprovado caso o número de registro conste do Documento de Identidade.
3. Por pessoa autorizada pelo comprador, pessoa física, apresentando carta de autorização assinada pelo comprador, cópias autenticadas da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do comprador, além de apresentar carteira de identidade, da pessoa autorizada.
4. Por pessoa autorizada pelo comprador, pessoa jurídica, apresentando carta de autorização em papel timbrado e assinado pelo comprador (com poderes para tal no Contrato Social), cópias autenticadas do cartão do CNPJ e contrato social do comprador, além de apresentar carteira de identidade da pessoa autorizada.
   • A retirada do item do(s) lote(s) arrematado(s) deverá(ão) ser retirado até o dia 17/12/2021, no mesmo horário e local da visitação, mediante prévio agendamento através do(s) telefone(s) (21) 3138-1229 / 3138-1024, e apresentação do RECIBO DE ARREMATAÇÃO e autorização de saída.
     • O SESC/ARRJ emitirá documento de Autorização de Saída do bem arrematado.
   • Ultrapassando o prazo de retirada, o arrematante perderá automaticamente o direito sobre o bem arrematado, não lhe cabendo qualquer restituição da(s) importância(s) paga(s), podendo o SESC/ARRJ dar ao bem não retirado o destino que lhe convier.
   • A despesa com carga, transporte, desmontagem e descarga do material arrematado correrá por conta do SESC/ARRJ, caso o endereço de entrega do arrematante esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro.
     • Caso o endereço do arrematante esteja localizado em outro estado, a despesa com carga, transporte, desmontagem e descarga do material arrematado correrá por conta do arrematante, o qual será responsável por eventuais danos causados em pessoas ou materiais, bem como por acidente de trabalho ocorrido por seu pessoal.
   • Após a transferência do(s) bem(s) as responsabilidades cível, criminal e administrativa serão unicamente do(s) arrematante(s).
   • Quando o lote for retirado por terceiros, estes devem estar devidamente autorizados e qualificados formalmente, sendo o serviço de retirada acompanhado por funcionários do SESC/ARRJ.

• DOS RECURSOS
  • Poderão ser apresentados recursos ao SESC/ARRJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de julgamento das propostas/lances, anulação ou revogação deste Leilão.
  • Interposto recurso, eventual licitante que possa vir a ter sua situação prejudicada será comunicado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
  • Os recursos interpostos serão julgados no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
  • Os recursos deverão ser apresentados ao SESC/ARRJ pelo e-mail comissaodelicitacao@sescrio.org.br.

• DAS PENALIDADES
  • A falta de pagamento do valor da arrematação sujeita o licitante à imediata perda do direito à aquisição dos respectivos lotes, podendo ainda ensejar, observado o contraditório e a ampla defesa, a suspensão do direito de licitar e contratar com o SESC/ARRJ, por até 02 (dois) anos.

7.2. A sanção prevista no subitem 7.1, e a perda do valor pago, garantido o contraditório e a ampla e prévia defesa do interessado, também serão aplicáveis:

1. Às pessoas jurídicas e físicas que se envolverem na prática de atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; e
2. Aos arrematantes que tenham efetuado declaração falsa para fins de participar da licitação, mesmo que constatada a situação impeditiva posteriormente ao encerramento da Sessão Pública.

• DISPOSIÇÕES FINAIS
  • As licitantes deverão examinar cuidadosamente os termos e condições do presente Edital, para que tenha ciência de todos os detalhes que possam afetar de algum modo a participação no presente Leilão.
    • O Leiloeiro, Arrematante e Comitentes ao participarem do leilão, declaram conhecer e concordar com as condições deste edital e não poderão alegar desconhecimento das mesmas e das características do bem à venda.
  • O SESC/ARRJ se reserva o direito de adiar, cancelar, revogar, anular, adequar, suspender ou tornar sem efeito, no todo ou em parte, a presente licitação, sem que caibam quaisquer reclamações, direitos, vantagens ou indenizações às licitantes.
  • Na contagem dos prazos estabelecidos na presente Licitação excluir-se-á o dia do início, incluir-se-á o dia do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, quando não expresso em contrário.
    • Os prazos estabelecidos nesta licitação só se iniciam e vencem em dia de funcionamento do SESC/ARRJ.
  • Os licitantes ficam responsáveis pelas consequências advindas da inobservância das normas e instruções previstas neste Edital, como também de quaisquer avisos ou erratas expedidas.
  • Nenhuma indenização será́ devida aos licitantes em decorrência dos atos praticados para participar do procedimento licitatório.
  • O cumprimento de eventuais exigências de entidades oficiais ou privadas, previstas em Lei ou regulamento próprio, inerentes ao uso, ao consumo, à industrialização ou à comercialização dos produtos, inclusive no que se refere ao cumprimento das normas de saúde pública, meio ambiente ou outras, tais como: certificados de qualidade, certificados de origem, certificados de registro, certificados de licenciamento, selos de controle, laudos técnicos ou qualquer outra, ficará a cargo do arrematante, não cabendo qualquer ônus ou responsabilidade ao SESC/ARRJ.
  • A oferta de lance implica na aceitação tácita das disposições deste Edital.
  • Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos realizados

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2021.

Cláudia Fadoni

Gerente de Logística do SESC/ARRJ