Os usuários que optarem por adquirir lotes anunciados por meio do website deverão primeiramente aceitar os termos do presente termo. A seguir, como já mencionado, deverão efetuar cadastro, momento em que fornecerão seus dados pessoais e passarão a efetivamente utilizar-se da ferramenta.
Cabe aos usuários a verificação e leitura do catálogo de leilão apresentado, bem como todas as informações sobre o evento, tais como, dia de realização, horário, local, entre outros. Na hipótese de dúvidas acerca dos objetos à serem leiloados, deverá o usuário entrar em contato com a Casa Leiloeira, por meio de e-mail ou telefone já mencionados neste termo, e saná-las para que não ocorram reclamações posteriores a venda. Ressalta-se que todos os objetos serão vendidos no estado em que se encontram.
Os usuários poderão dar lances de duas maneiras, ambas de maneira prévia ao leilão, bem como em simultaneidade ao mesmo. A primeira modalidade de lances é a chamada “Dar Lance”. Nela, o usuário deverá respeitar a tabela progressiva de lances apresentados na página. Essa tabela refere-se ao intervalo de preços em que os lances poderão ser efetuados em cada lote, variando conforme o valor da peça. Por exemplo, lances de R$ 20,00 em R$ 20,00: caso o lote já tenha um lance no valor de R$ 20,00 (vinte reais), o próximo lance sugerido/admitido pelo sistema será de R$ 40,00 (quarenta reais) e assim sucessivamente, sempre em múltiplos de 20.
A segunda modalidade de lances é chamada “Lance Automático”, que consiste na delimitação pelo usuário do valor máximo que deseja pagar pelo lote. Assim, o sistema, respeitando a tabela progressiva, defenderá o lance até o limite estabelecido pelo usuário. Ex: caso o usuário queira participar até o montante de R$ 100,00, o sistema irá defendê-lo de R$ 20,00 em R$ 20,00 até chegar aos R$ 100,00. Ressalta-se que na hipótese de o lance final ser inferior ao teto estipulado pelo usuário, aquele será o valor à ser pago. No exemplo anterior, se o último lance for de R$ 80,00, este será o valor da venda e não os R$ 100,00 deixados como teto.
Em caso de empate, caberá ao leiloeiro a palavra final acerca do vencedor.
O usuário poderá consultar os seus lances por meio da aba “meus lances” localizado na tela. Caso o usuário seja portador do lance vencedor, o sistema o avisará da compra ou ainda poderá verificar através da aba “histórico”. Fica então o usuário obrigado a contatar a Casa Leiloeira, por email ou telefone, e efetivar a transação em até 05 dias úteis, salvo se houver desistência mútua no negócio.
Os lances dados são irrevogáveis, independente do motivo apresentado, a não ser por desistência mútua do negócio. Os lances dados através do website devem ser feitos com consciência e cautela, pois os mesmos não poderão ser cancelados ou alterados. É de suma importância a leitura do catálogo e sanar quaisquer dúvidas em relação aos lotes de interesse antes de efetuar um lance, pois como já mencionado neste termo, os lotes serão vendidos no estado em que se encontram.
Após a efetivação do negócio, com a comprovação do pagamento e liberação dos objetos, fica o usuário obrigado a retirar os lotes de sua propriedade em até 15 dias corridos. Caso isso não ocorra, será cobrado pelo atraso na retirada dos itens, uma taxa de armazenamento. Tal taxa varia de acordo com o valor do bem arrematado, conforme tabela progressiva abaixo. Apenas os móveis possuem valor fixo, uma vez que ocupam mais espaço e prejudicam ainda mais a realização de novos leilões, mediante captação de peças.
Dessa forma, verifica-se:
Valor de Arrematação Taxa de Armazenamento (Diária)
R$ 20 - 200 R$ 20,00
R$ 201 - 500 R$ 25,00
R$ 501 - 1000 R$ 30,00
R$ 1001 - 5000 R$ 35,00
Acima de R$ 5000,00 R$ 50,00
Móveis R$ 200,00
No ato da retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá conferir o(s) referido(s) lote(s) (natureza, quantidade, estado ou condições em que o(s) mesmo(s) estiver(em). Sendo constatada qualquer divergência e/ou irregularidade entre as condições físicas e aquelas anunciadas nas imagens colocadas à disposição do público na época da oferta, o fato deverá ser imediatamente informado, por escrito, à Organizadora, ficando a retirada suspensa até que estejam solucionadas as eventuais dúvidas existentes. Não poderá o arrematante alegar qualquer irregularidade e/ou divergência após a remoção do(s) bem(ns).
Na retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá respeitar e cumprir todas as normas internas de segurança estabelecidas pela Organizadora - no que se refere à utilização de veículo apropriado, pessoal devidamente identificado e portando todos os equipamentos obrigatórios de segurança estabelecidos pela legislação em vigor, não cabendo à empresa vendedora qualquer responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em função das operações de carregamento e retirada. O custo com transporte, bem como a escolha da empresa transportadora são de inteira responsabilidade do arrematante. A Organizadora não é responsável pelo transporte dos itens arrematados.
A Organizadora não sugere ou faz cotações com transportadoras para retirada dos itens, ficando esta responsabilidade exclusiva do arrematante. Caso A Organizadora realize a intermediação com alguma transportadora, ou até mesmo Correios, com cotações, embalagem e envio, não poderá A Casa ser responsabilizada por quaisquer danos físicos aos itens enviados, referente à embalagem, forma de envio ou qualquer outro assunto que envolve o envio, uma vez que a retirada do arremate é responsabilidade exclusiva do arrematante. A Casa muitas vezes fará o intermédio de envio para facilitar a retirada do mesmo, não cabendo a si a responsabilidade da integridade dos itens enviados ou pela forma de envio e manuseio realizado por terceiros.
Com a retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante passa a ser responsável pela manutenção do(s) bem(ns), devendo mantê-lo(s) de acordo com as melhores técnicas de manutenção e uso recomendadas.
