EDITAL DE LEILÃO, FAZ SABER, aos que se interessarem,  o presente Edital e a quem interessar possa, onde foi designada a venda dos bens descritos no endereço virtual www.iarremate.com/belgaleria a seguir, de acordo com as seguintes regras:

DOS BENS – A análise dos bens a serem apregoados deverá ser feita através da descrição detalhada e fotos, disponíveis na plataforma on-line pelo site www.iarremate.com/belgaleria ou através de análise física na exposição com data e horário pré-agendados no período hora descritos no site, no endereço Rua Dr. Sampaio Ferraz 57, São Paulo / SP, das 10h às 17h. Os bens serão vendidos no estado que se encontram, não cabendo reclamações posteriores com relação ao estado e descrição.

CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Eduardo Calixto de Souza, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, sob nº. 883. LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através de plataforma parceira, site https://www.iarremate.com/belgaleria TELEFONE: (11) 3663-6100 Leilão será realizado ao vivo e transmitido via internet no dia 16 ( dezesseis ) de Abril de 2024 a partir das 20:00 (vinte horas) por meio ELETRÔNICO, através do site https://www.iarremate.com/belgaleria

O cliente poderá dar o lance em todos os lotes de todas as datas, previstas nesse edital, seguindo-se de acordo com as datas abaixo descritas, encerrando-se em conformidade com a deliberação do leiloeiro. Porém com o encerramento do pregão dos respectivos lotes, o cliente não poderá retroagir o lance. O pregão será realizado no dia 16 de qbril de 2024 , do lote 1 ao ao ultimo lote do catalogo digital.

Lances condicionais não serão aceitos! Os lances serão ofertados por meio eletrônico através da plataforma parceira https://www.iarremate.com/belgaleria. Para a participação será obrigatório o preenchimento de cadastro na plataforma on-line www.iarremate.com.br,

DO PAGAMENTO – O Arrematante deverá realizar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá ser realizado no prazo de 48 horas (Quarenta e oito horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente através de transferência bancária eletrônica (TED) a VISTA ou PIX sempre em parcela unica.

Os dados para o depósito serão em nome do leiloeiro oficial Eduardo Calixto de Souza, serão enviados por e-mail através da “Nota de Arrematação”.

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram cabendo aos interessados a sua verificação antes das datas designadas para alienação eletrônica.

Todas as despesas relativas a transferência, retirada, remoção montagem, desmontagem, transporte, locomoção e vistoria do bem são de responsabilidade do arrematante.

RETIRADA DO(S) BEM(NS) ARREMATADO(S) – Os bens arrematados deverão ser retirados nos dias úteis das 10 as 18 horas, ou em data a ser agendada pelo Leiloeiro, após a confirmação dos pagamentos e emissão da “Autorização de Entrega” emitida pelo Leiloeiro. Caso a retirada não seja realizada dentro do período de 10 dias úteis, o arrematante incorrerá em penalidade diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do fechamento do leilão.

Local de retirada: Rua Dr. Sampaio Ferraz , 57, São Paulo, SP, das 10h00 às 18h00 ou em outro local a ser definido pelo Leiloeiro Será cobrada a embalagem e o manuseio e transporte da obra.

DEMAIS CONDIÇÕES – As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/2.005 e, no que couber, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial. Ficam todos demais interessados convidados, das designações supra através do presente edital.

1º O LEILOEIRO é nomeado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo em obediência ao decreto Lei Federal nº 21981 de 1932 e a nova redação Lei nº13.138 de 26 de Junho de 2015 e obedece as normas da JUCESP, O arrematante também sujeito as normas do Leiloeiro. As obras que compõem o presente LEILÃO, em exposição à Rua Dr Sampaio Ferraz 57 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, foram selecionadas pelos ORGANIZADORES do LEILÃO, sendo os proprietários das mesmas os reponsáveis por sua  autenticidade, NÃO CABENDO AO LEILOEIRO essa responsabilidade.

2º Em caso eventual de engano na espertizagem de obras, comprovado por 2 peritos idôneos, e mediante laudo assinado e registrado em cartório, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feita em até 10 dias após o término do leilão. Findo o prazo, não serão mais admitidas quaisquer reclamações, considerando-se definitiva a venda, e o Leilão poderá pagar o comitente.

3º As obras estrangeiras serão sempre vendidas como “Atribuídas”.

4º O Leiloeiro não é proprietário dos lotes, mas o faz em nome de terceiros, que são responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.

5º. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo. As obras serão vendidas NO ESTADO em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será descrito dentro do possível, mas sem obrigação de exatidão, pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão. Depois da venda realizada não serão aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas nem servirá de alegação para descumprir compromisso firmado.

6º O leiloeiro percebendo erro na redação descrita do lote ou foto em desacordo com a peça, poderá cancelar o lote.

7º Os leilões obedecem à ordem do catalogo.

8º Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou mediante autorização para lançar em seu nome; o que será feito por funcionário autorizado. Os lances e arremates pela Internet ou telefone, tem o mesmo valor legal que os feitos de forma presencial. Para os valores empatados prevalecerá quem lançar primeiro, ocorrendo também nos lances prévios, que chegaram primeiro.

8.1º LANCES PELA INTERNET: O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem feitos. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

9º O Leiloeiro colocará a título de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de participação do pregão pelo telefone ( de clientes previamente cadastrados) , sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.

10º O Leiloeiro se reserva o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes.

11º Adquiridas as obras e assinado virtualmente pelo arrematante o compromisso de compra, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS sob qualquer alegação.

12º O arremate (pagamento)  será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances tem previa programação para facilitar o lance. Outro procedimento será sempre por licença do Leiloeiro

13º Em caso de litígio no leilão prevalece a palavra do Leiloeiro.

14º. As obras adquiridas deverão ser pagas e retiradas IMPRETERIVELMENTE em até 48 horas após o término do leilão, e serão acrescidas da comissão do Leiloeiro, (5%) . Não sendo obedecido o prazo previsto, o Leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e, por via de EXECUÇÃO JUDICIAL, cobrar sua comissão e a dos organizadores.

15º A entrega das mercadorias arrematadas será no local da Exposição, mediante conformação de pagamento e liberação dos organizadores. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram cabendo aos interessados a sua verificação antes das datas designadas para alienação eletrônica. Todas as despesas relativas a transferência, retirada, remoção desmontagem, transporte, locomoção e vistoria do bem são de responsabilidade do arrematante. Quando enviado pelos Correios será com seguro contra extravio com limite de valor do Correio. Desde já avisamos que toda remessa é de total responsabilidade do arrematante; estando o Leiloeiro e a administração do Leilão, desobrigados porta- afora do recinto do Leilão.

16º O descumprimento destas condições pelo arrematante que não poderá alegar desconhecimento, resultará na impossibilidade do mesmo alegar qualquer fim de direito, ficando eleito o foro do estado de São Paulo Comarca da Capital, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir qualquer incidente alusivo a arrematação.Eduardo Calixto, Leiloeiro Público, Jusesp 883

1. Todos os interessados declaram que já promoveram todos os exames e vistorias necessários dos lotes, os quais serão vendidos no estado em que se encontram, ficando expostos no local do leilão, não sendo aceitas reclamações posteriores a arrematação, respondendo única e exclusivamente os proprietários dos mesmos, a qualquer tempo e lugar por seu desembaraço; 

2. Serão aceitos lances prévios via plataforma digital iArremate através do endereço eletrônico www.iarremate.com ou diretamente no local do leilão até as 19:00 horas do dia do leilão, mediante cadastro. Os licitantes receberão um número de cadastro iArremate ou um número para efetuá-los através de boleta devidamente preenchida e assinada durante o pregão. Não serão aceitos lances abaixo dos preços mínimos estipulados, excepcionalmente em caráter condicional se assim o leiloeiro definir; 

2a. Os lances prévios são aceitos somente até o início do pregão;

3. O pagamento será a vista e sobre a arrematação incidirá a comissão de 5% (cinco por cento) devida ao Leiloeiro Oficial; 

4. A retirada dos lotes arrematados deverá ser feita após o encerramento do leilão e em até 72 (setenta e duas) horas no mesmo local do leilão por conta e risco dos arrematantes compradores, mediante pagamento integral ou somente após a compensação do cheque; Para pagamentos realizados em caixas eletrônicos ou depósitos em conta somente após a liberação pelo banco os lotes serão entregues. 

5. No caso de desistência por parte de arrematante, por motivo injustificado, este ficará sujeito a uma multa de cancelamento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da arrematação, podendo o Leiloeiro Oficial ou o iArremate quando sub-rogado, emitir um título de crédito a seu favor e no inadimplemento efetuar a cobrança extra judicial ou judicial se necessário for, podendo inclusive, mas não somente, incluir o nome do arrematante inadimplente nos órgão de proteção ao crédito; 

6. O Leiloeiro Oficial como mandatário que é dos proprietários das obras e agindo em seu nome, reserva-se o direito de retirar, reunir lotes ou recusar lances a seu exclusivo critério, sem nenhuma obrigação de esclarecer os motivos de suas decisões; 

7. As demais condições serão regidas pelo Decreto-Lei nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto 22.427 de 1º de fevereiro de 1933, que regula a profissão de Leiloeiro. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio alusivo ao presente leilão.

REGULAMENTO DO LEILÃO

1.- A Participação no leilão implica no entendimento e na aceitação do presente Regulamento.

2.- As obras que compõem o presente Leilão de Arte, estarão em exposição à Rua Groenlândia, 1897 - São Paulo, nos dias 9, 10, 11 e 12 de abril das 12h00 às 19h00, no dia 13 de abril, sábado, das 12h00 às 16h00, nos dias 15 e 16 de abril de 2024, das 12h00 às 19h00.

3.- Todas as obras foram cuidadosamente selecionadas e examinadas pelo Leiloeiro Oficial Aloisio Cravo Cardoso, que se responsabiliza pela sua autenticidade, sem prejuízo da responsabilidade solidária do proprietário da obra.

No caso de eventual inautenticidade, devidamente comprovada, através, de 2 (dois) laudos de peritos idôneos, ficará desfeita a venda, recebendo o arrematante a devolução integral do preço pago, desde que a reclamação seja feita no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da arrematação.

Findo o prazo acima, não serão mais admitidas quaisquer reclamações, considerando-se definitiva a venda.

4.- As obras são vendidas no estado, pelo que se solicita aos interessados seu prévio e detido exame, não sendo admitidas reclamações posteriores quanto às condições físicas de qualquer lote.

5.- O Leilão terá lugar no dia 16 de abril de 2024, a partir das 20:00 horas, na plataforma iarremate.com

Ofertas por escrito poderão ser feitas antes do Leilão.

6.- O arrematante se compromete a efetuar o pagamento das obras adquiridas, acrescido do valor de 5% da comissão do leiloeiro, no prazo de 2 (dois) dias da data da arrematação. Se o arrematante não efetuar o pagamento no prazo estipulado, poderão o Leiloeiro, o Consignatário ou o Proprietário da coisa vendida:

1. a) considerar desfeita a venda e executar judicialmente o arrematante para cobrar o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa compensatória e perdas e danos e, a comissão do leiloeiro, com correção monetária, juros e demais acessórios, ou;
2. b) executar judicialmente o arrematante, pelo total do preço da arrematação e da comissão, com correção monetária, juros e demais acessórios pertinentes.

Em uma ou em outra das hipóteses, poderá o leiloeiro consignatário, ou o proprietário da coisa vendida promover o saque de letras de câmbio à vista, das referidas quantias.

7.- As obras adquiridas devem ser retiradas impreterivelmente, até 2 (dois) dias após a sua arrematação, por conta e risco do arrematante. A entrega far-se-á nos dias 17 e 18 de abril das 12h00 às 18h00 horas, contra o pagamento do saldo, à Rua Groenlândia, 1897.

8.- Caso a obra não seja retirada no prazo previsto na cláusula n.º 7, e o arrematante não tiver efetuado o pagamento, será passível da competente execução judicial dessas quantias, aplicável ao disposto na letra "a" do contexto da cláusula 6ª deste regulamento.

9.- O Leiloeiro, como mandatário que é‚ dos vendedores, e agindo em seu nome, reserva-se o direito de não aceitar lances, agrupar ou retirar lotes, sem nenhuma obrigação de esclarecer os motivos de suas decisões.

10.- Qualquer litígio ficará subordinado à Legislação Brasileira e à jurisdição dos tribunais da Cidade de São Paulo, qualquer que seja o domicílio das partes. Casos omissos serão regulados pela Legislação pertinente e em especial pelo Decreto 22.427/33, e suas disposições complementares.