Termos e Condições do Leilão

Os vinhos e demais itens que compõem o presente LEILÃO (*), em exposição em data e horário publicado em nossa página de abertura, foram avaliados pelos organizadores que, solidários com os proprietários dos mesmos, se responsabilizam por suas descrições.

Em caso eventual de engano na expertise de algum item, comprovado por peritos idôneos e mediante laudo assinado, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feita em até 5 dias após o fim do leilão e/ou acesso à mercadoria. Findo este prazo, não mais serão admitidas quaisquer reclamações, considerando-se definitiva a venda.

Itens estrangeiros serão sempre vendidos como Atribuídos.

O leiloeiro não é proprietário dos lotes, mas atua em nome de terceiros, que são os responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.

Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo.

Os itens serão vendidos no estado em que foram recebidos e expostos. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será feita dentro do possível, mas sem obrigação.

Solicita-se, portanto, aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão.

Após a venda realizada, não serão aceitas reclamações quanto ao estado dos mesmos, nem isso servirá de alegação para descumprimento do compromisso firmado.

O leilão obedecerá rigorosamente à ordem dos lotes apresentada no catálogo. Todos os lotes poderão receber lances prévios antes da data de realização do pregão (*).

Contudo, o lance vencedor será registrado somente durante o pregão ao vivo (data e horário divulgado no catálogo). É somente nesta data que o leiloeiro fechará o lote, formalizando-o como Lote Vendido.

Lances efetuados após a apresentação do lote no pregão estarão sujeitos à aceitação ou não, a critério do leiloeiro responsável.

Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou o participante pode autorizar que se lance em seu nome; o que poderá ser feito por funcionário autorizado pelo leiloeiro.

O leiloeiro oferecerá, a título de cortesia, de forma gratuita e confidencial, o serviço de arrematação por telefone e internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.

LANCES PELA INTERNET: Para participar dos leilões online é necessário possuir cadastro válido e ativo.

Caso não possua cadastro, este poderá ser efetuado diretamente no site do respectivo leilão, devendo ser mantido atualizado sempre que necessário.

VIII.I.I O acesso ao sistema de leilões online poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer momento, a critério exclusivo do leiloeiro, sem direito a qualquer reclamação ou indenização.

O arrematante poderá realizar lances automáticos, de forma que, se outro cobrir sua oferta, o sistema automaticamente registrará novo lance, com o incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido. Esses lances ficarão registrados com data e hora em que foram realizados.

Todos os lances são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, os quais só poderão ser cancelados mediante autorização expressa do leiloeiro.

Em caso de empate entre lances de igual valor para um mesmo lote, vencerá o lance registrado primeiro (data e hora no sistema). O lance automático terá prioridade sobre o manual para fins de desempate.

O leiloeiro reserva-se o direito de não aceitar lances de licitantes com obrigações pendentes.

Adquiridos os itens e assinado o compromisso de compra, não serão aceitas desistências, sob qualquer justificativa.

O arremate será sempre em moeda nacional. Os lances deverão evoluir com progressões de, no mínimo, 5% sobre o valor anterior, e sempre em múltiplos de dez. Alterações na progressão dos lances só poderão ser feitas com autorização do leiloeiro, sem que isso represente mudança contratual.

Cláusula de Pagamento e Penalidades
O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do(s) lote(s) arrematado(s) no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir do encerramento do pregão.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, o lote poderá ser oferecido ao licitante que apresentou o lance imediatamente anterior.

O arrematante inadimplente ficará sujeito à emissão de um boleto contendo as seguintes penalidades, calculadas sobre o valor do lance vencedor:

Taxa administrativa de 7,5%;
Comissão do leiloeiro de 5%;
Multa de 20%.

O não pagamento das penalidades não exime o arrematante das responsabilidades previstas neste edital.

O presente instrumento, denominado Termos e Condições do Leilão, tem por objetivo regular a participação de usuários (arrematantes) no sistema online de leilões.

As despesas com remessa dos lotes adquiridos, caso não possam ser retirados, são de inteira responsabilidade dos arrematantes.

O cálculo de frete, embalagem e despacho será considerado cortesia e poderá ser realizado pelas galerias e/ou organizadores, desde que haja indicação prévia da transportadora por parte do arrematante e pagamento dos custos. Leiloeiro, galerias e organizadores ficam isentos de qualquer responsabilidade por extravio, furto e/ou dano à mercadoria.

O leiloeiro reserva-se o direito de cancelar o lance caso o arrematante adote postura ofensiva, desrespeitosa ou inapropriada, antes ou durante o leilão.

O cancelamento de qualquer oferta de compra também poderá ocorrer caso não se comprove a identidade do usuário ou em casos de descumprimento das condições aqui previstas, inclusive o uso de cadastros paralelos para se eximir de responsabilidades.

O arrematante assume, expressamente, que responderá civil e criminalmente por qualquer tentativa de interferência no funcionamento do site por meio de equipamentos, programas ou procedimentos.

Ao clicar em "ACEITO", o arrematante declara ter lido e aceito o conteúdo deste Termo de forma integral e sem
ressalvas. Declara ainda ter autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades aqui descritas.

Qualquer controvérsia decorrente deste termo deverá, preferencialmente, ser resolvida por negociação e/ou mediação entre as partes.

Caso não haja sucesso, a controvérsia poderá ser encaminhada à via judicial.

A parte interessada em iniciar o procedimento de mediação deve comunicar a outra por escrito, apresentando a reclamação e uma proposta de solução. Esta terá até 10 (dez) dias para manifestar-se.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tabela de Incrementos

de R$ 0 a R$ 1.000 - de 50 em 50 reais

de R$ 1.001 a R$ 2.000 - de 100 em 100 reais

de R$ 2.001 a R$ 4.000 - de 200 em 200 reais

de R$ 4.001 a R$ 10.000 - de 300 em 300 reais de R$ 10.001 acima - de 500 em 500 reais

EDITAL DE LEILÃO, FAZ SABER, aos que se interessarem,  o presente Edital e a quem interessar possa, onde foi designada a venda dos bens descritos no endereço virtual www.iarremate.com/belgaleria a seguir, de acordo com as seguintes regras:

DOS BENS – A análise dos bens a serem apregoados deverá ser feita através da descrição detalhada e fotos, disponíveis na plataforma on-line pelo site www.iarremate.com/belgaleria ou através de análise física na exposição com data e horário pré-agendados no período hora descritos no site, no endereço Rua Dr. Sampaio Ferraz 57, São Paulo / SP, das 10h às 17h. Os bens serão vendidos no estado que se encontram, não cabendo reclamações posteriores com relação ao estado e descrição.

CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Eduardo Calixto de Souza, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, sob nº. 883. LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através de plataforma parceira, site https://www.iarremate.com/belgaleria TELEFONE: (11) 3663-6100 Leilão será realizado ao vivo e transmitido via internet no dia 19 (dezenove ) de Agosto de 2025, à partir das 20h (vinte horas) por meio ELETRÔNICO, através do site https://www.iarremate.com/belgaleria.

O cliente poderá dar o lance em todos os lotes de todas as datas, previstas nesse edital, seguindo-se de acordo com as datas abaixo descritas, encerrando-se em conformidade com a deliberação do leiloeiro. Porém com o encerramento do pregão dos respectivos lotes, o cliente não poderá retroagir o lance. O pregão será realizado nos dias 25 e 26  de Novembro de 2025 a partir das 20h (vinte horas), do lote 1° ao último lote do catálogo digital.

Lances condicionais não serão aceitos! Os lances serão ofertados por meio eletrônico através da plataforma parceira https://www.iarremate.com/belgaleria. Para a participação será obrigatório o preenchimento de cadastro na plataforma on-line: www.iarremate.com.br.

DO PAGAMENTO – O Arrematante deverá realizar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá ser realizado no prazo de 48 horas (Quarenta e oito horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente através de transferência bancária eletrônica (TED) a VISTA ou PIX sempre em parcela única.

Os dados para o depósito serão em nome do leiloeiro oficial Eduardo Calixto de Souza, serão enviados por e-mail através da “Nota de Arrematação”.

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram cabendo aos interessados a sua verificação antes das datas designadas para alienação eletrônica.

Todas as despesas relativas a transferência, retirada, remoção montagem, desmontagem, transporte, locomoção e vistoria do bem são de responsabilidade do arrematante.

RETIRADA DO(S) BEM(NS) ARREMATADO(S) – Os bens arrematados deverão ser retirados nos dias úteis das 10 as 18 horas, ou em data a ser agendada pelo Leiloeiro, após a confirmação dos pagamentos e emissão da “Autorização de Entrega” emitida pelo Leiloeiro. Caso a retirada não seja realizada dentro do período de 30 dias úteis, o arrematante incorrerá em penalidade diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do fechamento do leilão.

LOCAL DE RETIRADA: Rua Dr. Sampaio Ferraz, 57 - São Paulo, SP - das 10 às 18h ou em outro local a ser definido pelo Leiloeiro. Será cobrada a embalagem e o manuseio e transporte da obra.

Atenção! Quando o envio das obras arrematadas for por transportadora haverá obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de venda que acarreta valor de imposto que deverá ser depositado pelo comprador. 

DEMAIS CONDIÇÕES – As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/2.005 e, no que couber, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial. Ficam todos demais interessados convidados, das designações supra através do presente edital.

1º O LEILOEIRO é nomeado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo em obediência ao decreto Lei Federal nº 21981 de 1932 e a nova redação Lei nº13.138 de 26 de Junho de 2015 e obedece as normas da JUCESP, O arrematante também sujeito as normas do Leiloeiro. As obras que compõem o presente LEILÃO, em exposição à Rua Dr Sampaio Ferraz 57 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, foram selecionadas pelos ORGANIZADORES do LEILÃO, sendo os proprietários das mesmas os reponsáveis por sua  autenticidade, NÃO CABENDO AO LEILOEIRO essa responsabilidade.

2º Em caso eventual de engano na espertizagem de obras, comprovado por 2 peritos idôneos, e mediante laudo assinado e registrado em cartório, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feita em até 10 dias após o término do leilão. Findo o prazo, não serão mais admitidas quaisquer reclamações, considerando-se definitiva a venda, e o Leilão poderá pagar o comitente.

3º As obras estrangeiras serão sempre vendidas como “Atribuídas”.

4º O Leiloeiro não é proprietário dos lotes, mas o faz em nome de terceiros, que são responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.

5º. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo. As obras serão vendidas NO ESTADO em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será descrito dentro do possível, mas sem obrigação de exatidão, pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão. Depois da venda realizada não serão aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas nem servirá de alegação para descumprir compromisso firmado.

6º O leiloeiro percebendo erro na redação descrita do lote ou foto em desacordo com a peça, poderá cancelar o lote.

7º Os leilões obedecem à ordem do catálogo.

8º Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou mediante autorização para lançar em seu nome; o que será feito por funcionário autorizado. Os lances e arremates pela Internet ou telefone, tem o mesmo valor legal que os feitos de forma presencial. Para os valores empatados prevalecerá quem lançar primeiro, ocorrendo também nos lances prévios, que chegaram primeiro.

8.1º LANCES PELA INTERNET: O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem feitos. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. O comprador deve arcar com as obrigações assumidas ao realizar lances, inclusive o pagamento dos lotes arrematados. Em caso de desistência, o usuário está sujeito ao pagamento de uma taxa de administração, comissão do leiloeiro e multa de 20% devida à galeria e 10% devida ao iArremate.

Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

9º O Leiloeiro colocará a título de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de participação do pregão pelo telefone (de clientes previamente cadastrados) , sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.

10º O Leiloeiro se reserva o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes.

11º Adquiridas as obras e assinado virtualmente pelo arrematante o compromisso de compra, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS sob qualquer alegação.

12º O arremate (pagamento)  será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances tem previa programação para facilitar o lance. Outro procedimento será sempre por licença do Leiloeiro

13º Em caso de litígio no leilão prevalece a palavra do leiloeiro.

14º. As obras adquiridas deverão ser pagas e retiradas IMPRETERIVELMENTE em até 48 horas após o término do leilão, e serão acrescidas da comissão do Leiloeiro, (5%) . Não sendo obedecido o prazo previsto, o Leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e, por via de EXECUÇÃO JUDICIAL, cobrar sua comissão e a dos organizadores.

15º A entrega das mercadorias arrematadas será no local da exposição, mediante conformação de pagamento e liberação dos organizadores. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram cabendo aos interessados a sua verificação antes das datas designadas para alienação eletrônica. Todas as despesas relativas a transferência, retirada, remoção desmontagem, transporte, locomoção e vistoria do bem são de responsabilidade do arrematante. Quando enviado pelos Correios será com seguro contra extravio com limite de valor do Correio. Desde já avisamos que toda remessa é de total responsabilidade do arrematante; estando o Leiloeiro e a administração do Leilão, desobrigados porta- afora do recinto do Leilão.

16º O descumprimento destas condições pelo arrematante que não poderá alegar desconhecimento, resultará na impossibilidade do mesmo alegar qualquer fim de direito, ficando eleito o foro do estado de São Paulo Comarca da Capital, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir qualquer incidente alusivo a arrematação.Eduardo Calixto, Leiloeiro Público, Jucesp 883.