Termos e Condições do Leilão

Os vinhos e demais itens que compõem o presente LEILÃO (*), em exposição em data e horário publicado em nossa página de abertura, foram avaliados pelos organizadores que, solidários com os proprietários dos mesmos, se responsabilizam por suas descrições.

Em caso eventual de engano na expertise de algum item, comprovado por peritos idôneos e mediante laudo assinado, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feita em até 5 dias após o fim do leilão e/ou acesso à mercadoria. Findo este prazo, não mais serão admitidas quaisquer reclamações, considerando-se definitiva a venda.

Itens estrangeiros serão sempre vendidos como Atribuídos.

O leiloeiro não é proprietário dos lotes, mas atua em nome de terceiros, que são os responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.

Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo.

Os itens serão vendidos no estado em que foram recebidos e expostos. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será feita dentro do possível, mas sem obrigação.

Solicita-se, portanto, aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão.

Após a venda realizada, não serão aceitas reclamações quanto ao estado dos mesmos, nem isso servirá de alegação para descumprimento do compromisso firmado.

O leilão obedecerá rigorosamente à ordem dos lotes apresentada no catálogo. Todos os lotes poderão receber lances prévios antes da data de realização do pregão (*).

Contudo, o lance vencedor será registrado somente durante o pregão ao vivo (data e horário divulgado no catálogo). É somente nesta data que o leiloeiro fechará o lote, formalizando-o como Lote Vendido.

Lances efetuados após a apresentação do lote no pregão estarão sujeitos à aceitação ou não, a critério do leiloeiro responsável.

Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou o participante pode autorizar que se lance em seu nome; o que poderá ser feito por funcionário autorizado pelo leiloeiro.

O leiloeiro oferecerá, a título de cortesia, de forma gratuita e confidencial, o serviço de arrematação por telefone e internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.

LANCES PELA INTERNET: Para participar dos leilões online é necessário possuir cadastro válido e ativo.

Caso não possua cadastro, este poderá ser efetuado diretamente no site do respectivo leilão, devendo ser mantido atualizado sempre que necessário.

VIII.I.I O acesso ao sistema de leilões online poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer momento, a critério exclusivo do leiloeiro, sem direito a qualquer reclamação ou indenização.

O arrematante poderá realizar lances automáticos, de forma que, se outro cobrir sua oferta, o sistema automaticamente registrará novo lance, com o incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido. Esses lances ficarão registrados com data e hora em que foram realizados.

Todos os lances são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, os quais só poderão ser cancelados mediante autorização expressa do leiloeiro.

Em caso de empate entre lances de igual valor para um mesmo lote, vencerá o lance registrado primeiro (data e hora no sistema). O lance automático terá prioridade sobre o manual para fins de desempate.

O leiloeiro reserva-se o direito de não aceitar lances de licitantes com obrigações pendentes.

Adquiridos os itens e assinado o compromisso de compra, não serão aceitas desistências, sob qualquer justificativa.

O arremate será sempre em moeda nacional. Os lances deverão evoluir com progressões de, no mínimo, 5% sobre o valor anterior, e sempre em múltiplos de dez. Alterações na progressão dos lances só poderão ser feitas com autorização do leiloeiro, sem que isso represente mudança contratual.

Cláusula de Pagamento e Penalidades
O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do(s) lote(s) arrematado(s) no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir do encerramento do pregão.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, o lote poderá ser oferecido ao licitante que apresentou o lance imediatamente anterior.

O arrematante inadimplente ficará sujeito à emissão de um boleto contendo as seguintes penalidades, calculadas sobre o valor do lance vencedor:

Taxa administrativa de 7,5%;
Comissão do leiloeiro de 5%;
Multa de 20%.

O não pagamento das penalidades não exime o arrematante das responsabilidades previstas neste edital.

O presente instrumento, denominado Termos e Condições do Leilão, tem por objetivo regular a participação de usuários (arrematantes) no sistema online de leilões.

As despesas com remessa dos lotes adquiridos, caso não possam ser retirados, são de inteira responsabilidade dos arrematantes.

O cálculo de frete, embalagem e despacho será considerado cortesia e poderá ser realizado pelas galerias e/ou organizadores, desde que haja indicação prévia da transportadora por parte do arrematante e pagamento dos custos. Leiloeiro, galerias e organizadores ficam isentos de qualquer responsabilidade por extravio, furto e/ou dano à mercadoria.

O leiloeiro reserva-se o direito de cancelar o lance caso o arrematante adote postura ofensiva, desrespeitosa ou inapropriada, antes ou durante o leilão.

O cancelamento de qualquer oferta de compra também poderá ocorrer caso não se comprove a identidade do usuário ou em casos de descumprimento das condições aqui previstas, inclusive o uso de cadastros paralelos para se eximir de responsabilidades.

O arrematante assume, expressamente, que responderá civil e criminalmente por qualquer tentativa de interferência no funcionamento do site por meio de equipamentos, programas ou procedimentos.

Ao clicar em "ACEITO", o arrematante declara ter lido e aceito o conteúdo deste Termo de forma integral e sem
ressalvas. Declara ainda ter autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades aqui descritas.

Qualquer controvérsia decorrente deste termo deverá, preferencialmente, ser resolvida por negociação e/ou mediação entre as partes.

Caso não haja sucesso, a controvérsia poderá ser encaminhada à via judicial.

A parte interessada em iniciar o procedimento de mediação deve comunicar a outra por escrito, apresentando a reclamação e uma proposta de solução. Esta terá até 10 (dez) dias para manifestar-se.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tabela de Incrementos

de R$ 0 a R$ 1.000 - de 50 em 50 reais

de R$ 1.001 a R$ 2.000 - de 100 em 100 reais

de R$ 2.001 a R$ 4.000 - de 200 em 200 reais

de R$ 4.001 a R$ 10.000 - de 300 em 300 reais de R$ 10.001 acima - de 500 em 500 reais

I – A Errol Flynn descreveu com fidelidade as obras a serem leiloadas e garante a autenticidade.

II – Após o arremate não serão admitidas desistências.

III - Se o arrematante quiser que as obras arrematadas sejam enviadas pelo correio será cobrada uma taxa de R$ 50,00 referente a embalagem.

IV – O leilão será realizado de forma APENAS ON-LINE em 10 e 11/11/2025, às 19:30hs.

V – O leiloeiro poderá receber ordens de arremate com limites máximos indicados pelos interessados e, como mandatário que é dos proprietários das obras, poderá recusar lances que não atinjam a pretensão dos consignantes.

VI – Serão aceitos lances prévios enviados para CONTATO@ERROL.COM.BR até 2 hs antes do horário do leilão, com identificação completa do interessado (nome, CPF, RG e endereço), dos lotes de seu interesse, o valor de cada lance e, por fim, se deseja que liguemos no momento em que os lotes de seu interesse entrarem em leilão.

VII – Os lances ofertados deverão obedecer a Tabela de Incremento de Lances fixado abaixo.

VIII – O pagamento será à vista e poderá ser feito entre os dias 11/11/2025 até 14/11/2025, das 10 às 18h incluindo-se a comissão de leiloeiro oficial de 5,25% sobre o valor total do arremate. NÃO TRABALHAMOS COM CARTÕES.

IX – A retirada das obras arrematadas será feita na galeria, entre dias 11/11/2025 a 14/11/2025, de 10 às 18hs. Realizamos a cotação e embalagem das obras arrematadas para fora de Belo Horizonte mas o custo do transporte é responsabilidade dos arrematantes.

X – Caso o arrematante não faça a retirada das obras no prazo informado, deixando de efetivar o devido pagamento, poderão o leiloeiro, a Errol Flynn ou o proprietário da obra vendida: a) Considerar desfeita a venda e executar judicialmente o arrematante exigindo o pagamento de 30% sobre o valor do arremate, a título de multa compensatória e perdas e danos, e a comissão do leiloeiro, com correção monetária, juros e demais acréscimos legais, ou; b) Executar judicialmente o arrematante, pelo total do preço da arrematação e da comissão, com correção monetária, juros e demais acréscimos legais. Nestas duas hipóteses poderá o leiloeiro, a Errol Flynn ou o proprietário das obras vendidas promover o saque da letra de câmbio à vista, das referidas quantias.

XI – Os arrematantes não poderão alegar, para qualquer fim de direito, o desconhecimento destas condições.

XII – Eventuais litígios referentes ao leilão estarão subordinados à jurisdição da cidade de Belo Horizonte/MG, qualquer que seja o domicílio das partes. Os casos omissos regem-se pela legislação pertinente, em especial pelo Decreto 21.981, de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto 22.427, de 1933.como mandatário que é dos proprietários das obras, poderá recusar lances que não atinjam a pretensão dos
consignantes, bem como retirar lotes sem dar quaisquer explicações sobre o motivo de sua retirada.

XIII – Os arrematantes não poderão alegar, para qualquer fim de direito, o desconhecimento destas condições.

XIV – Eventuais litígios referentes ao leilão estarão subordinados à jurisdição da cidade de Belo Horizonte/MG, qualquer que seja o domicílio das partes. Os casos omissos regem-se pela legislação pertinente, em especial pelo Decreto 21.981, de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto 22.427, de 1933.como mandatário que é dos proprietários das obras, poderá recusar lances que não atinjam a pretensão dos consignantes, bem como retirar lotes sem dar quaisquer explicações sobre o motivo de sua retirada.