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EDITAL DE LEILÃO (CONDIÇÕES DE VENDA) - LEILÃO - GONDOLO LEILÕES E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS COMITENTES

* Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF

1 Eduardo Calixto- JUCESP Nº: 883

2 Os interessados em participar do leilão deverão estar com 18 anos completos (menores somente emancipados ou assistidos, por seu representante legal), estar de acordo com este Edital e também com as condições de participação no leilão via internet do site www.iarremate.com.br , além de estarem com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal. As habilitações para participação do leilão online devem ser solicitadas através do site www.iarremate.com.br com a antecedência indicada no link no próprio leilão. O SITE WWW.IARREMATE.COM.BR NÃO CANCELA NEM TAMPOUCO ANULA LANCES EFETUADOS ATRAVÉS DA INTERNET EM NENHUMA HIPÓTESE. LANCES EFETUADOS SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS E SIGNIFICAM COMPROMISSO ASSUMIDO. O Usuário é responsável por todas as ofertas e lances registrados em seu nome.

3 Os bens serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO e SEM DIREITO A TROCA, EXCETO PARA OS RELÓGIOS que serão vendidos COM GARANTIA SOMENTE PARA A “FUNCIONALIDADE DOS BENS”. Todos os bens poderão apresentar avarias, pequenos amassados, riscos, sujeira, uso, desgaste, ausência da embalagem original, dos manuais e de algumas peças, acessórios e/ou componentes reservando-se à comitente vendedora o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirar, desdobrar ou reunir os bens em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro até o encerramento do Leilão.

Os bens em leilão não foram testados. A responsabilidade pelo teste é do ARREMATANTE durante a visitação. Em caso de dúvida ou impossibilidade de realização do teste, recomendamos que não sejam efetuados lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e também não serão aceitas reclamações ou devoluções após a arrematação.

A GARANTIA DOS RELÓGIOS FORNECIDA PELA ORGANIZAÇÃO SERÁ DE 03 (TRÊS) MESES A SEREM CONTADOS A PARTIR DA DATA DE RETIRADA DO LEILÃO E REFERE-SE UNICAMENTE À FUNCIONALIDADE DOS BENS. PROBLEMAS CAUSADOS PELA MÁ UTILIZAÇÃO/MAU USO NÃO SERÃO COMPREENDIDAS PELA GARANTIA. EM CASO DE NECESSIDADE, O ARREMATANTE DEVERÁ LEVAR/ENVIAR O(S) BEM(NS) PARA A COMITENTE EM SÃO PAULO/SP. TODOS OS CUSTOS DE ENVIO DO(S) BEM(NS) PARA A COMITENTE E RETORNO DO(S) BEM(NS) PARA O ARREMATANTE CORRERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE.

Os bens constantes em cada lote serão apregoados em quantidades e medidas aproximadas, sendo possível margem de erro de até 10% (dez por cento) para mais ou para menos na medida/pesagem/quantidade dos referidos bens, sem que seja devido qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago.

4 : As fotos e descrições dos bens a serem apregoados estão disponíveis no site www.iarremate.com.br . Os mesmos poderão ser examinados pelos interessados nos locais indicados ao lado de cada lote no site www.iarremate.com.br SOMENTE nos dias 28 e 29/Abril/2015 das 13h00 as 17h00, mediante disponibilidade de agendamento prévio (no mínimo 1 dia útil em relação à data desejada da visita, desde que dentro do prazo disponibilizado) no email atendimento@gondololeiloes.com.br ou pelo telefone 011 3826-1000

As fotos, descrições de acabamentos (Tecido, material, cores, etc) e medidas divulgadas no site www.iarremate.com.br são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens. Não serão aceitas reclamações referentes a fotos, informações e descrições dos produtos – recomenda-se a realização de visitação para avaliação dos bens e conseqüente decisão de oferta. Reservamo-nos o direito de eventuais erros de digitação e/ou aproximações (medidas, cores, materiais, descrições em geral, acabamentos, etc). Eventuais danos causados aos bens durante a retirada/visitação - seja em bens de outros Usuários, da Comitente, do Leiloeiro. - deverão ser ressarcidos por quem os causou em até 3 (três) dias úteis através de depósito em conta corrente, podendo a Gondolo Leilões reter o bem arrematado visando garantir o ressarcimento do dano gerado. Por favor, evitar levar crianças na retirada/visitação e é proibida a entrada de animais, mochilas, sacolas, bolsas e afins. Não serão aceitas reclamações ou desistências após a arrematação. O interessado declara ter pleno conhecimento das presentes condições de venda e pagamento do Leilão, sendo de sua inteira responsabilidade a vistoria prévia dos lotes, isentando o Leiloeiro, o portal Iarremate e a Gondolo Leilões e Transporte de Valores LTDA por eventuais vícios existentes no(s) bem(ns) adquirido(s).

Não serão aceitas reclamações ou desistências após a arrematação. O interessado declara ter pleno conhecimento das presentes CONDIÇÕES DE VENDA (EDITAL) DO LEILÃO, isentando o Leiloeiro, o Iarremate e a Gondolo Leilões por eventuais vícios existentes no bem adquirido. Os participantes estão sujeitos a todas as cláusulas do contrato de Adesão de Usuários do portal, e às presentes Condições de Venda (Edital), sendo de sua inteira responsabilidade a vistoria prévia dos lotes, isentando, o Leiloeiro e a Gondolo Leilões por vícios ocultos ou não no bem adquirido, renunciando desde já a qualquer direito ou ação, não podendo em hipótese alguma alegar desconhecimento das condições de uso, falta de componentes, peças ou qualquer outra circunstância para pleitear devoluções, descontos ou desistir do lote arrematado.

5 O Leilão será realizado nos dias 04 e 05 de Maio de 2015 a partir das 20h30. Através da Internet (através do site www.iarremate.com.br, cada lote será finalizado separada-o sequencialmente. Lances prévios (e durante o leilão) podem ser enviados pela internet (através do site www.iarremate.com.br) desde que os usuários estejam previamente habilitados.

6 Lances com valores menores do que o valor mínimo (ou a critério do Leiloeiro) serão considerados “Lances Condicionais” e serão submetidos à empresa vendedora para avaliação após o encerramento do leilão, caso não haja lances maiores vencedores.

O Usuário poderá programar lances automáticos, de tal sorte que, se outro Usuário cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele Usuário, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo Usuário. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese

Em caso de empate entre Usuários que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no portal do Iarremate), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi programado. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

A comitente vendedora poderá, através do Leiloeiro Oficial e/ou do portal Iarremate suspender o leilão a qualquer momento, mediante o comunicado via e-mail aos Usuários habilitados. Nestes casos, O Leiloeiro e a Gondolo Leilões ficam isentos de qualquer responsabilidade, ficando o arrematante ciente da suspensão do leilão renunciando desde já a qualquer direito ou ação, não podendo em hipótese alguma solicitar a reposição exata do bem e alegar desconhecimento desta possiblidade.

No caso de desistência do lance ou proposta efetuada, arcará o Arrematante com a penalidade prevista na cláusula 10. Caso a empresa vendedora não aprove o valor ofertado, o lance será desconsiderado, não sendo devido qualquer valor pelo proponente.

O valor atribuído para o lance inicial dos lotes (valor inicial do leilão) não necessariamente é o preço mínimo de venda dos mesmos. A Gondolo Leilões irá analisar as ofertas realizadas em até 5 (cinco) dias úteis após o término do Leilão. Caso os lances não sejam aprovados, os mesmos serão desconsiderados, não sendo devido qualquer valor ao usuário (propoente). O usuário declara ter ciência de que os lances ofertados não caracterizam direito adquirido e que, portanto, desde já renuncia de qualquer valor requerido a título de indenização e/ou reembolso, qualquer direito ou qualquer ação, não podendo em hipótese alguma alegar desconhecimento desta possibilidade.

7 Os arrematantes deverão pagar ao Leiloeiro comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

8 - Em caso de aprovação dos lances, o preço do bem arrematado, a comissão do Leiloeiro e a despesas administrativas deverão (somados) ser pagos através de depósito em dinheiro, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 02 (Dois) dias úteis a contar da comunicação de aprovação de lances (se houver) na conta da Gondolo Leilões no BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL (104). Após o encerramento do leilão, o sistema atualizará automaticamente e enviara um email contendo os lotes arrematados, valor e a conta para depósito. Decorridos 2 (dois) dias úteis sem que o arrematante tenha realizado o depósito, os bens poderão ser vendidos a outros interessados. O Arrematante deverá acompanhar o encerramento do leilão junto ao portal da IARREMATE e, caso não conste nenhuma informação sobre o lote arrematado na área MINHA CONTA, este deverá entrar em contato imediatamente com a Gondolo Leilões através do financeiro@gondololeiloes.com.brpara solicitação de instruções de pagamento.

Após o pagamento, o Arrematante deverá enviar para o email financeiro@gondololeiloes.com.br o comprovante do depósito para a emissão do Recibo de Arrematação. Este Recibo de Arrematação somente será emitido após a compensação do pagamento (depósito) em nome do(s) arrematante(s) e deverá ser retirado pelo(s) próprio(s) arrematante(s) (ou procurador(es) munido(s) de autorização com firma reconhecida em cartório), no(s) mesmo(s) dia(s)/horário(s) e nos respectivos locais de retirada de cada lote. Para a retirada do Recibo de Arrematação é necessária apresentação dos documentos de identificação do arrematante (Cédula de Identidade e CPF/MF, no caso de Pessoa Física, e Contrato Social ou Estatuto Social acompanhado de Ata de Eleição da Diretoria, no caso de Pessoa Jurídica). No caso de procuradores, será necessária autorização por escrito do arrematante, com firma reconhecida em cartório – não serão abertas exceções.

O ICMS, quando devido, deverá ser pago diretamente pelo(s) arrematante(s). O Leiloeiro e a Gondolo Leilões não se responsabilizam pela guia de recolhimento junto ao fisco estadual nem tampouco sob multa e apreensão do(s) bem(ns) pela fiscalização.

9 A retirada dos bens arrematados (e do Recibo de Arrematação) deveser agendada com a Gondolo Leilões após o depósito e o envio do comprovante. Alternativamente, o arrematante pode negociar (e pagar) pelo envio diretamente com a COMITENTE os itens através de Sedex ou Transportadora, após arremate. Os bens de valor até R$ 10.000,00 (dez mil reais) poderão ser enviados por encomenda expressa com seguro integral, desde que seja requisitado pelo arrematante, sendo que os custos envolvidos serão de responsabilidade do mesmo.

A retirada acontece somente por hora marcada, mediante a compensação do pagamento do valor do lance/proposta, da comissão do Leiloeiro. Correrão por conta do arrematante a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados. – por favor, avaliar estas questões durante o período de visitação. Eventuais danos causados aos bens durante a retirada/visitação - seja em bens de outros Usuários, da Comitente, do Leiloeiro ou da Gondolo Leilões - deverão ser ressarcidos por quem os causou em até 3 (três) dias úteis através de depósito em conta corrente, podendo a Gondolo Leilões reter o bem arrematado visando garantir o ressarcimento do dano gerado. Por favor, evitar levar crianças na retirada/visitação e não será permitida a entrada com animais, bolsas, mochilas e afins.

Na retirada dos bens, o arrematante/procurador deverá conferir o(s) referido(s) lote(s) (natureza, quantidade, estado ou condições em que o(s) mesmo(s) estiver(em)). Não poderá o arrematante alegar qualquer irregularidade e/ou divergência após a remoção do(s) bem(ns). Caso algum lote não seja encontrado no momento da retirada, o montante total pago pelo mesmo (ou algum valor proporcional em comum acordo com o Arrematante) será devolvido em até 3 dias (três) dias úteis através de depósito em cheque.

Na retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante/procurador deverá respeitar e cumprir todas as normas internas de segurança estabelecidas pela empresa vendedora e/ou do local de retirada- no que se refere à utilização de veículo apropriado, pessoal devidamente identificado e portando todos os equipamentos obrigatórios de segurança estabelecidos pela legislação em vigor, não cabendo à empresa vendedora/proprietária do espaço de retirada qualquer responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em função das operações de carregamento e retirada. Nem a Gondolo Leilões, nem o Leiloeiro se responsabilizam por avarias originadas de desmontagem, remoção e/ou transporte dos lotes arrematados.

O Leiloeiro e a GONDOLO LEILÕES não serão responsáveis por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet.

1 O não pagamento do preço do bem arrematado, da comissão do Leiloeiro, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do encerramento do leilão, configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro (5% - cinco por cento) e despesas (20% - vinte por cento do valor de arremate) no prazo de até 5 (cinco) dias após o término do Leilão. Poderá o Leiloeiro ou a GONDOLO LEILÕES emitir título de crédito (Conta) para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Tal arrematante não será admitido a lançar em novos leilões divulgados no site www.iarremate.com.br

O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal, seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.

ATENÇÃO MUITO CUIDADO EM DEIXAR O SISTEMA LOGADO EM SUA MAQUINA, POIS NÃO SERÁ ACEITO JUSTIFICATIVAS DE LANCES QUE NÃO FORAM EFETUADOS PELO TITULAR OU ACIDENTAL. NESSE CASO SERÁ APLICADO A MULTA DE 5% DE COMISSÃO AO LEILOEIRO E 20% DA ORGANIZAÇÃO.

A Gondolo Leilões, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir as presentes Condições de Venda e Pagamento do Leilão.

Após o pagamento do preço do bem arrematado, da comissão do leiloeiro e das despesas administrativas não será mais possível a desistência ou cancelamento da compra por parte do arrematante, independente do motivo alegado.

A GARANTIA (QUANDO APLICADA) DOS RELÓGIOS FORNECIDA PELA ORGANIZAÇÃO SERÁ DE 03 (TRÊS) MESES A SEREM CONTADOS A PARTIR DA DATA DE RETIRADA DO LEILÃO E REFERE-SE UNICAMENTE À FUNCIONALIDADE DOS BENS. PROBLEMAS CAUSADOS PELA MÁ UTILIZAÇÃO/MAU USO NÃO SERÃO COMPREENDIDAS PELA GARANTIA. EM CASO DE NECESSIDADE, O ARREMATANTE DEVERÁ LEVAR/ENVIAR O(S) BEM(NS) PARA A COMITENTE EM SÃO PAULO/SP. TODOS OS CUSTOS DE ENVIO DO(S) BEM(NS) PARA A COMITENTE E RETORNO DO(S) BEM(NS) PARA O ARREMATANTE CORRERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE. RELÓGIOS COM MAIS DE 30 ANOS DE FABRICAÇÃO NÃO POSSUEM GARANTIA. CASO O RELÓGIO SEJA ABERTO POR QUALQUER PROFISSIONAL QUE NÃO SEJA AUTORIZADO PELA GONDOLO LEILÕES, A GARANTIA SERÁ IMEDIATAMENTE CANCELADA SEM DIREITO A RECLAMAÇÕES.

As presentes Condições de Venda estão de acordo com o “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta” nº 12/99, assinado entre o Ministério Público e o Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

O Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos constantes deste documento, ficando desde já eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo/SP, como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.