Termos e Condições do Leilão
- Os vinhos e demais itens que compõem o presente LEILÃO (*), em exposição em data e horário publicado em nossa página de abertura, foram avaliados pelos organizadores que, solidários com os proprietários dos mesmos, se responsabilizam por suas descrições.
- Em caso eventual de engano na expertise de algum item, comprovado por peritos idôneos e mediante laudo assinado, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feita em até 5 dias após o fim do leilão e/ou acesso à mercadoria. Findo este prazo, não mais serão admitidas quaisquer reclamações, considerando-se definitiva a venda.
- Itens estrangeiros serão sempre vendidos como Atribuídos.
- O leiloeiro não é proprietário dos lotes, mas atua em nome de terceiros, que são os responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.
- Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo.
Os itens serão vendidos no estado em que foram recebidos e expostos. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será feita dentro do possível, mas sem obrigação.
Solicita-se, portanto, aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão.
Após a venda realizada, não serão aceitas reclamações quanto ao estado dos mesmos, nem isso servirá de alegação para descumprimento do compromisso firmado.
- O leilão obedecerá rigorosamente à ordem dos lotes apresentada no catálogo. Todos os lotes poderão receber lances prévios antes da data de realização do pregão (*).
Contudo, o lance vencedor será registrado somente durante o pregão ao vivo (data e horário divulgado no catálogo). É somente nesta data que o leiloeiro fechará o lote, formalizando-o como Lote Vendido.
Lances efetuados após a apresentação do lote no pregão estarão sujeitos à aceitação ou não, a critério do leiloeiro responsável.
- Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou o participante pode autorizar que se lance em seu nome; o que poderá ser feito por funcionário autorizado pelo leiloeiro.
- O leiloeiro oferecerá, a título de cortesia, de forma gratuita e confidencial, o serviço de arrematação por telefone e internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.
- LANCES PELA INTERNET: Para participar dos leilões online é necessário possuir cadastro válido e ativo.
Caso não possua cadastro, este poderá ser efetuado diretamente no site do respectivo leilão, devendo ser mantido atualizado sempre que necessário.
VIII.I.I O acesso ao sistema de leilões online poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer momento, a critério exclusivo do leiloeiro, sem direito a qualquer reclamação ou indenização.
- O arrematante poderá realizar lances automáticos, de forma que, se outro cobrir sua oferta, o sistema automaticamente registrará novo lance, com o incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido. Esses lances ficarão registrados com data e hora em que foram realizados.
Todos os lances são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, os quais só poderão ser cancelados mediante autorização expressa do leiloeiro.
- Em caso de empate entre lances de igual valor para um mesmo lote, vencerá o lance registrado primeiro (data e hora no sistema). O lance automático terá prioridade sobre o manual para fins de desempate.
- O leiloeiro reserva-se o direito de não aceitar lances de licitantes com obrigações pendentes.
- Adquiridos os itens e assinado o compromisso de compra, não serão aceitas desistências, sob qualquer justificativa.
- O arremate será sempre em moeda nacional. Os lances deverão evoluir com progressões de, no mínimo, 5% sobre o valor anterior, e sempre em múltiplos de dez. Alterações na progressão dos lances só poderão ser feitas com autorização do leiloeiro, sem que isso represente mudança contratual.
- Cláusula de Pagamento e Penalidades
O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do(s) lote(s) arrematado(s) no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir do encerramento do pregão.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, o lote será automaticamente oferecido ao licitante que apresentou o lance imediatamente anterior.
O arrematante inadimplente ficará sujeito à emissão de um boleto contendo as seguintes penalidades, calculadas sobre o valor do lance vencedor:
- Taxa administrativa de 7,5%;
- Comissão do leiloeiro de 5%;
- Multa de 20%.
O não pagamento das penalidades não exime o arrematante das responsabilidades previstas neste edital.
O presente instrumento, denominado Termos e Condições do Leilão, tem por objetivo regular a participação de usuários (arrematantes) no sistema online de leilões.
- As despesas com remessa dos lotes adquiridos, caso não possam ser retirados, são de inteira responsabilidade dos arrematantes.
O cálculo de frete, embalagem e despacho será considerado cortesia e poderá ser realizado pelas galerias e/ou organizadores, desde que haja indicação prévia da transportadora por parte do arrematante e pagamento dos custos. Leiloeiro, galerias e organizadores ficam isentos de qualquer responsabilidade por extravio, furto e/ou dano à mercadoria.
- O leiloeiro reserva-se o direito de cancelar o lance caso o arrematante adote postura ofensiva, desrespeitosa ou inapropriada, antes ou durante o leilão.
O cancelamento de qualquer oferta de compra também poderá ocorrer caso não se comprove a identidade do usuário ou em casos de descumprimento das condições aqui previstas, inclusive o uso de cadastros paralelos para se eximir de responsabilidades.
- O arrematante assume, expressamente, que responderá civil e criminalmente por qualquer tentativa de interferência no funcionamento do site por meio de equipamentos, programas ou procedimentos.
- Ao clicar em "ACEITO", o arrematante declara ter lido e aceito o conteúdo deste Termo de forma integral e sem
ressalvas. Declara ainda ter autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades aqui descritas.
- Qualquer controvérsia decorrente deste termo deverá, preferencialmente, ser resolvida por negociação e/ou mediação entre as partes.
Caso não haja sucesso, a controvérsia poderá ser encaminhada à via judicial.
- A parte interessada em iniciar o procedimento de mediação deve comunicar a outra por escrito, apresentando a reclamação e uma proposta de solução. Esta terá até 10 (dez) dias para manifestar-se.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Tabela de Incrementos
de R$ 0 a R$ 1.000 - de 50 em 50 reais
de R$ 1.001 a R$ 2.000 - de 100 em 100 reais
de R$ 2.001 a R$ 4.000 - de 200 em 200 reais
de R$ 4.001 a R$ 10.000 - de 300 em 300 reais de R$ 10.001 acima - de 500 em 500 reais
