O presente instrumento, denominado Termos e condições do leilão, tem por objetivo regular a participação de usuários (arrematantes) no sistema online de leilões.

I. As obras que compõem o presente LEILÃO (*), em exposição em data e horário publicado em nossa página de abertura, foram periciadas pelos organizadores que,solidários com os proprietários das mesmas, se responsabilizam por suas descrições.

II. Em caso eventual de engano na expertise de obras, comprovado por peritos idôneos, e mediante laudo assinado, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feitaem até 5 dias após o fim do leilão e/ou acesso à mercadoria. Findo este prazo, não mais serão admitidas quaisquer reclamação, considerando-se definitiva a venda.

III. Obras estrangeiras serão sempre vendidas como Atribuídas.

IV. O leiloeiro não é proprietário dos lotes, mas o faz em nome de terceiros, que são responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.

V. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo.

As obras serão vendidas No estado em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será descrito dentro do possível, mas sem obrigação.

Pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão.

Depois da venda realizada não serão aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas, nem servirá de alegação para descumprir o compromisso firmado.

VI. O leilão obedecerá rigorosamente à ordem dos lotes apresentada no catalogo. Todos os lotes poderão receber lances prévios antes da data de realização do pregão (*).

Contudo, o lance vencedor será registrado somente durante o pregão ao vivo (data e horário divulgado no catálogo).

É somente nesta data que o leiloeiro fechará o lote, formalizando cada lote como Lote vendido.

Os lances efetuados após a apresentação do lote no pregão, terão seu aceite ou não submetidos ao crivo do leiloeiro responsável.

VII. Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou autorizar a lançar em seu nome; o que poderá ser feito por funcionário autorizado pelo leiloeiro.

VIII. O leiloeiro colocará, a titulo de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de arrematação pelo telefone e Internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.

VIII.I. LANCES PELA INTERNET: Para a participação nos leilões online faz-se necessário possuir um cadastro válido e ativo.

Caso não possua cadastro, este poderá ser efetuado diretamente através do site do respectivo leilão, sendo certo que este deverá ser atualizado sempre que necessário.

VIII.I.I O acesso ao sistema de leilões online pelo usuário poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo e sob o exclusivo critério do leiloeiro, não havendo direito a qualquer reclamação ou indenização.

VIII.II. O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante,acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem efetuados.

Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, os quais somente poderão ser anulados e/ou cancelados de acordo com autorização do leiloeiro responsável.

VIII.III. Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

IX. O leiloeiro se reserva o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes.

X. Adquiridas as obras e assinado pelo arrematante o compromisso de compra, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS sob qualquer alegação.

XI. O arremate será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances, nunca inferior a 5% do anterior, e sempre em múltiplo de dez. Outro procedimento será sempre por licença do leiloeiro; o que não cria novação.

XII. As obras adquiridas deverão ser pagas e retiradas IMPRETERIVELMENTE em até 72 horas após o término do leilão, e serão acrescidas da comissão do leiloeiro, (5%) e (5%) de taxa administrativa.

Não sendo obedecido o prazo previsto, o leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e efetuar o bloqueio da respectiva cartela até respectiva quitação de taxas e multas equivalentes.

XIII. As despesas com as remessas dos lotes adquiridos, caso estes não possam ser retirados, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes.

O cálculo de frete, serviços de embalagem e despacho das mercadorias deverão ser considerados como cortesia e serão efetuados pelas galerias e/ou organizadores mediante prévia indicação pelo arrematante da empresaresponsável pelo transporte e respectivo pagamento dos custos de envio, ficando o leiloeiro e as galerias e/ou organizadores isentos de qualquer responsabilidade em caso de extravio, furto e/ou dano à mercadoria.

XIV. O leiloeiro reserva-se ao direito de cancelar o lance, caso o arrematante adote posturas consideradas ofensivas, desrespeitosas ou inapropriadas, seja antes ou durante a realização de leilão.

Poderá haver cancelamento de qualquer oferta de compra, sempre que não for possível comprovar a identidade do usuário ou caso este venha a descumprir quaisquer condições estabelecidas no presente contrato,dentre elas, a utilização de cadastros paralelos objetivando se eximir das responsabilidades previstas neste Termo.

XV. O arrematante assume neste ato, expressamente, que responderá, civil e criminalmente, pelo uso de qualquer equipamento, programa ou procedimento que vise interferir no funcionamento do site.

XVI. O arrematante, ao clicar ACEITO declara ter lido e aceito o conteúdo do presente Termos e condições do leilão, sem nenhuma oposição, inclusive, não tem ressalva a fazer sobre as condições aqui estabelecidas.

Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento.

XVII. Todas as controvérsias oriundas ou relacionadas ao presente termo, deverão ser resolvidas, primeiramente, por negociação e/ou mediação entre as partes.

Não logrando êxito, a controvérsia poderá vir a ser resolvida por interpelação judicial.

XVIII. A parte interessada em iniciar o procedimento de negociação/mediação deverá comunicar a outra parte por escrito, detalhando a sua reclamação, bem como apresentando proposta para a solução da questão,sendo concedido prazo de até 10 (dez) dias para a outra parte apresentar sua manifestação.

Fica eleito o foro do estado de São Paulo, comarca da capital, para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento não equacionada via negociação e/ou mediação,com a expressa renuncia a outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

(*) Leilão - forma de alienação de bens.

(*) Pregão - forma de licitação pública, em data e horário pré-definidos, onde é validado a escolha do melhor candidato pelo respectivo leiloeiro responsável.

Tabela de incrementos

de R$ 0 a R$ 50 - de 5 em 5 reais
de R$ 51 a R$ 100 - de 10 em 10 reais
de R$ 101 a R$ 500 - de 50 em 50 reais
de R$ 501 a R$ 1.000 - de 100 em 100 reais
de R$ 1.001 a R$ 5.000 - de 250 em 250 reais
de R$ 5.001 a R$ 10.000 - de 500 em 500 reais
de R$ 10.001 a R$ 50.000 - de 1.000 em 1.000 reais
de R$ 50.001 a R$ 100.000 - de 2.500 em 2.500 reais
de R$ 100.001 a R$ 300.000 - de 5.000 em 5.000 reais
de R$ 300.001 a R$ 500.000 - de 10.000 em 10.000 reais
de R$ 500.001 a R$ 1.000.000 - de 25.000 em 25.000 reais
de R$ 1.000.001 ao infinito - de 50.000 em 50.00

01 – As Obras que compõe este Leilão, de propriedade de diversos comitentes, foram minunciosamente examinadas pelos organizadores. O catálogo que se originou deste processo foi redigido com o intuito de retratar com a máxima fidelidade, tanto quanto possível, todas as informações necessárias para que o arrematante possa usufruir de um alto grau de confiabilidade em sua decisão de compra. 

2 - A Beirith Leilões de Arte se responsabiliza pela autenticidade das obras. Em caso de contraditório baseado em laudo firmado por perito idôneo, o arrematante poderá optar pela anulação da transação dentro do prazo de 45 dias.

3 - As obras do catálogo, por serem de terceiros, serão apregoadas no estado em que se encontram, motivo pelo qual, a Organização do Leilão solicita que as dúvidas em relação ao estado de conservação sejam sanadas antes de serem efetuados os lances, pois não serão aceitas desistências em nenhuma hipótese.

4. Todos os lotes estão sujeitos a um preço mínimo, indicado pelo proprietário, que poderá licitar pessoalmente ou através de representante. 

5. O leiloeiro poderá receber ordens de compra com limites máximos indicados pelos interessados. Nesse caso um funcionário devidamente credenciado ficará incumbido de licitar até o limite autorizado. 

6 - Aos lotes arrematados através de licitações prévias, por telefone ou internet, será acrescida comissão do leiloeiro oficial que é de 5% (cinco por cento) e o pagamento total deverá ser efetuados em até 72 hs após o término do leilão. O não cumprimento do prazo previsto, faculta ao leiloeiro dar por desfeita a venda e a cobrar judicialmente sua comissão e a dos organizadores.

7 - A retirada dos lotes arrematados se dará na Travessa Nestor de Castro, 223 Loja 02 – Curitiba PR, de segunda a sexta-feira das 10 hs às 18 hs. Os lotes arrematados somente serão liberados mediante o recebimento do total da importância das compras e seus eventuais custos e riscos correrão por conta do arrematante.

8 - O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data e hora em que forem feitos. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

9 - Obras de artistas estrangeiros serão vendidas como atribuídas, não sendo admitidas contestações quanto à sua autenticidade.

10 - Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer conflitos advindos do presente Edital.